O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21) desconhecer a existência de cotas ou mecanismos de gestão de emendas parlamentares destinados à presidência nacional do partido.
A manifestação foi apresentada em resposta ao ministro Flávio Dino, que determinou que os presidentes das siglas com representação no Congresso esclarecessem se participam da definição, distribuição ou operacionalização dos recursos.
No documento, o PSDB afirma que seu presidente nacional “desconhece a existência de cota, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares para a presidência do partido”. Aécio Neves foi oficializado presidente da sigla em novembro de 2025.
A resposta se soma às manifestações já apresentadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto.
Kassab afirmou ao Supremo que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação dos recursos na condição de presidente do PSD.
Valdemar, por sua vez, negou possuir cotas ou reservas de emendas, mas afirmou que dirigentes partidários podem participar de discussões internas e apresentar “sugestões políticas”.
Dino determinou que as respostas de Kassab e Valdemar fossem encaminhadas à Polícia Federal e juntadas às investigações sobre a distribuição de emendas parlamentares.
Cobrança aos partidos
Dino pediu esclarecimentos aos presidentes de 21 partidos depois de Valdemar afirmar, em uma entrevista, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.
Agora, os partidos devem informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas. Também devem explicar quem autoriza a utilização dos recursos, qual seria a base jurídica da prática e como as decisões são formalizadas.
Dino informou que aguardará o fim do prazo concedido às siglas antes de proferir um único despacho sobre o tema.