Um juiz federal impediu temporariamente, nesta terça-feira (21), o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, de retirar de dezenas de milhares de requerentes de asilo e imigrantes com TPS (Status de Proteção Temporária), a permissão para trabalhar nos Estados Unidos.
O juiz distrital Nathaniel Gorton, de Boston, decidiu a favor de uma coalizão de grupos de defesa dos direitos de imigrantes e sindicatos que entraram com uma ação para impedir que o Uscis (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) avançasse com uma série de políticas destinadas a implementar novas restrições de imigração aprovadas pelo Congresso no ano passado.
A decisão de Gorton permanecerá em vigor até ele decidir se concede uma suspensão de longo prazo da política do governo Trump. O juiz afirmou que emitiria uma decisão sobre o assunto até 5 de agosto. O Serviço de Cidadania e Imigração não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A lei de impostos e gastos de Trump, aprovada pelo Congresso de maioria republicana em julho de 2025, impôs, pela primeira vez, taxas para pedidos de asilo e restringiu a autorização de trabalho para pessoas com Status de Proteção Temporária.
Essa designação permite que migrantes de países assolados por guerras, desastres naturais ou outras catástrofes vivam e trabalhem nos Estados Unidos enquanto não for seguro retornar aos seus países de origem.
Como parte da agenda de imigração linha-dura do presidente republicano, o governo Trump buscou encerrar o TPS para pessoas de mais de uma dúzia de países. No mês passado, a Suprema Corte dos EUA permitiu que o governo fizesse isso em relação a milhares de imigrantes haitianos e sírios.
Os autores da ação judicial, movida pelo grupo jurídico progressista Democracy Forward, argumentaram que o Uscis implementou ilegalmente as disposições da nova lei e que suas políticas precisavam ser interrompidas — particularmente uma que poderia levar milhares de beneficiários do TPS de El Salvador, Sudão e Ucrânia a perderem a permissão de trabalho a partir de quarta-feira (22).
Entre essas políticas estão algumas que, segundo os autores da ação, reduzem indevidamente o período de autorização de trabalho para beneficiários do TPS, ao aplicar retroativamente as novas restrições a pessoas de El Salvador, Sudão e Ucrânia.
Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, afirmou em um comunicado que a decisão de Gorton garante que milhares de famílias não percam seus meios de subsistência enquanto os tribunais analisam a legalidade das políticas do governo.
Embora o governo venha encerrando o TPS para outros países, ele prorrogou o status para pessoas dessas três nações em janeiro. A medida permanece válida para El Salvador até 9 de setembro e para o Sudão e a Ucrânia até 19 de outubro.
Os autores da ação argumentaram que as novas políticas do Serviço de Cidadania e Imigração eram inválidas porque o público não foi notificado nem teve a oportunidade de comentá-las antes de sua adoção — conforme exigido pela Lei de Procedimento Administrativo — e porque aplicavam retroativamente, e sem autorização legal, as disposições da lei de 2025 sobre autorização de trabalho vinculada ao TPS.
Na terça, Gorton recusou-se a impedir, por ora, que o Uscis cobrasse a taxa, mas afirmou que a agência não pode revogar as autorizações de trabalho de pessoas que deixarem de pagá-la nem impor outras penalidades.
O processo foi aberto em Boston — um foro muito procurado por litigantes que contestam a agenda de Trump — e acabou sendo analisado por um dos poucos juízes do tribunal não nomeados por um democrata: Gorton, indicado pelo presidente republicano George H.W. Bush.