O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão do diretório regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Distrito Federal. A sigla poderá ficar de fora das eleições.
Em julgamento realizado nessa segunda-feira (20/7), o TRE-DF jugou procedente o pedido do Ministério Público. Conforme a decisão da Corte, a suspensão do diretório deve durar “enquanto perdurar a inadimplência relativa à omissão da prestação de contas do exercício financeiro de 2023”.
Com a decisão, o diretório regional do PCB perde o direito de receber as cotas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Segundo o TRE-DF, o partido também tem que devolver integralmente os recursos já recebidos.
A decisão de suspender a anotação do diretório regional também impede que o partido lance candidatos e participe das eleições na capital da República.
“A inexistência, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, de órgão de direção regularmente constituído até a data da convenção impede a agremiação de participar do pleito”, explicou a assessoria do TRE.
“Ou seja, se o diretório regional do PCB estiver com a anotação suspensa na data da convenção partidária de 2026, o partido não terá órgão apto a deliberar sobre candidaturas no DF, e seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) será indeferido — inviabilizando o registro de candidatos no Distrito Federal naquele pleito”, enfatizou.