Condenado por danos morais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após publicar vídeos que atribuíram, sem comprovação, uma irregularidade a uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista, o influenciador Gabriel Piccolo ficou conhecido nas redes sociais pelo apelido de “Menino da Lei”.
Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 400 publicações na plataforma, ele produz conteúdo voltado à explicação de leis, direitos e deveres dos cidadãos. No TikTok, o influenciador reúne quase um milhão de fãs e 17,5 milhões de curtidas.
Embora tenha construído sua audiência abordando temas jurídicos, Gabriel já afirmou que não é advogado e nunca cursou Direito. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele contou que iniciou uma graduação em Marketing Digital após concluir o ensino médio, mas trancou o curso por entender que não era a área em que desejava atuar.
Segundo o influenciador, desde então ele realizou cursos nas áreas de teatro, comunicação, modelo e jornalismo. Gabriel afirma ainda possuir o registro profissional de jornalista (DRT) e defende que o conhecimento sobre a legislação deve estar ao alcance de qualquer cidadão, independentemente da formação acadêmica.
“Hoje em dia também não precisa ser advogado para conhecer seus direitos e fazer valer a lei. Todo cidadão pode fazer valer a lei todos os dias“, afirmou em um dos vídeos publicados em seu perfil.
Na mesma publicação, feita para responder a questionamentos de seguidores, Gabriel disse que seu trabalho consiste em estudar e pesquisar a legislação para compartilhar informações com o público.
“Embora eu não seja advogado formado, isso não me impede de estudar, pesquisar e compartilhar informações que podem ajudar as pessoas a entenderem melhor os seus direitos e deveres”, escreveu. “Isso não diminui, de forma alguma, a importância da faculdade de Direito e da atuação dos profissionais da área. Pelo contrário: advogados, defensores públicos, promotores e juízes desempenham funções essenciais para interpretar, aplicar e defender a Justiça.”
Foi justamente um conteúdo produzido nesse formato que originou a ação julgada pelo TJ-SP. No processo, os desembargadores concluíram que Gabriel extrapolou os limites da liberdade de expressão ao publicar vídeos afirmando que um estacionamento pertencente a uma imobiliária ocupava irregularmente uma área pública, sem que houvesse confirmação das alegações junto aos órgãos competentes.
Para a Corte, a divulgação em tom de denúncia, diante do alcance das redes sociais, causou prejuízos à reputação da empresa e de seu proprietário, que deverão ser indenizados em R$ 15 mil cada.
Outro lado
A defesa de Gabriel Piccolo protocolou embargos de declaração contra o acórdão, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos, correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Os embargos ainda não foram julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após essa análise, o influenciador ainda poderá recorrer do acórdão às instâncias superiores, desde que preenchidos os requisitos legais.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Gabriel Piccolo. O espaço permanece aberto.