Um projeto de lei que prevê incentivo financeiro à caça de javalis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (15). O valor previsto é de R$ 100 por animal morto.
Conforme o texto, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), o objetivo é promover o controle populacional da espécie. A proposta agora segue para análise do governador, Jorginho Mello (PL), e pode virar lei estadual.
Conforme o texto aprovado, pessoas ou empresas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e com autorização para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido.
Para isso, os interessados vão precisar comprovar o abate por meio de critérios que ainda serão definidos pelo regulamento estadual. Também será necessária a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorrerá o abate, no caso de propriedades privadas.
A intenção da lei é que o valor garanta o ressarcimento dos custos operacionais relacionados ao combate e à proliferação de javalis, em Santa Catarina.
Conforme a Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), a população de javalis, desde 2010, “está atacando propriedades rurais e destruindo plantações em todas as regiões catarinenses, causando pesadas perdas aos produtores e criadores”.
A Faesc informou que, de 2019 a 2024, foram abatidos mais de 120 mil javalis no estado. Ainda assim, estima-se que existam atualmente mais de 200 mil animais espalhados por 236 municípios.
“A maior parte dos javalis habita o entorno do município de Lages, na serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias, que ocupa parte do território dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no meio-oeste. Quando o alimento escasseia nesse habitat, esses animais migram para as propriedades rurais dos municípios da serra, do meio-oeste e do oeste, onde atacam as lavouras, principalmente milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortas e até criatórios de aves e suínos”, informou a Federação.
Em 2023, uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) autorizou o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e de seus híbridos. Apenas profissionais caçadores registrados e licenciados podem fazer o abate dos animais.
Robô humanoide viraliza correndo atrás de javalis na Polônia; assista
De acordo com a Faesc, o javali-europeu é considerado uma espécie exótica invasora. As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma.
Além disso, a entidade destaca que os “javalis podem transmitir doenças economicamente graves como a peste suína africana (PSA), peste suína clássica (PSC) e febre aftosa. Por isso, não se recomenda o consumo da carne dos javalis abatidos.”