O Brasil deveria ter apresentado uma defesa técnica robusta frente ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos na última quarta-feira (15). É o que acredita Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado e conselheiro em negociação internacional. Em entrevista ao WW deste sábado (18), Amaral analisou os componentes políticos e técnicos da nova rodada de tarifas aplicadas a produtos brasileiros pelos EUA.
Investigação da Seção 301
“A tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros decorre de investigações conduzidas com base na chamada ‘Seção 301’, que apura práticas predatórias e anticomerciais contra os EUA”, explicou o advogado. Segundo Amaral, a investigação foi iniciada a partir de reclamações de associações e entidades norte-americanas de setores — como a indústria farmacêutica, de etanol e de carnes —, que acionaram o escritório do representante comercial dos Estados Unidos.
O especialista explicou que a investigação possui dois componentes distintos — técnico e político. “O Brasil deveria ter apresentado defesas robustas do ponto de vista técnico”, afirmou Amaral, destacando que a fase inicial do processo envolve a análise das práticas comerciais do governo brasileiro pelo governo norte-americano.
Componente político da decisão final
Além caráter técnico da investigação, Amaral enfatizou que a decisão final sobre a aplicação das tarifas é essencialmente política, uma vez que cabe à Casa Branca a palavra final. “O governo brasileiro errou ao apresentar apenas justificativas políticas, mostrando o país como um parceiro estratégico dos Estados Unidos. Era necessário acompanhar esse esforço com uma defesa técnica sólida contra as tarifas”, avaliou Amaral.
“Era necessário demonstrar que o Brasil é um bom parceiro comrecial, que traz segurança hemisférica, que garante segurança nas cadeias de produção, entre outros fatores”, finalizou Amaral. Para o advogado, o governo brasileiro deveria ter atuado de forma mais intensa para que, mesmo diante de uma recomendação negativa dos órgãos técnicos norte-americanos, a decisão política final pudesse ser favorável ao país.
Tarifa adicional por trabalho forçado
Além da tarifa de 25%, Amaral alertou para uma investigação paralela relacionada a trabalho forçado, que pode gerar uma tarifa adicional de 12,5%. “Ainda não está claro se essa sobretaxa seria somada aos 25% já anunciados ou se estaria incluída nesse percentual”, pontuou. O processo como um todo levou entre seis meses e um ano até culminar na decisão de implementar a tarifa, prevista para entrar em vigor no dia 22 de julho deste ano.