O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais. As medidas serão formalizadas por meio de uma MP (medida provisória), segundo o governo. Durigan confirmou que MP será publicada ainda hoje.
De acordo com o ministro, mais de R$ 100 milhões em dívidas devem ser renegociadas e, assim que a MP for publicada, a expectativa de impacto fiscal será divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Durigan, as medidas foram desenhadas para atender “a grande maioria dos agricultores”, especialmente aqueles que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos ou quebra de safra, mas reconheceu que não será possível contemplar todos os casos.
O ministro afirmou que o entendimento é resultado de um ano de negociações e destacou a participação técnica da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) na construção da proposta.
De acordo com Durigan, produtores com perda de pelo menos 30% da safra poderão renegociar os débitos em até oito anos, com dois anos de carência. No caso dos agricultores do Rio Grande do Sul que registraram três perdas de safra, o prazo será de até dez anos, também com dois anos de carência.
O ministro informou ainda que a proposta prevê condições diferenciadas de juros conforme o perfil do produtor e o impacto sofrido. Para os produtores mais afetados por mudanças climáticas, as taxas serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para operações do Pronampe e 11% para grandes produtores. Na linha geral, destinada aos casos de mudança climática e perdas de ao menos 30% da safra, as taxas serão de 6%, 9% e 12%, respectivamente.
Além da renegociação das dívidas, a medida provisória criará um fundo garantidor voltado ao financiamento de médio e longo prazo para o setor agropecuário. Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo e outros entes serão convidados a participar da estrutura. Segundo ele, a MP deve envolver, ainda, as CPRs (Células de Produto Rural), abrindo a renegociação com atraso nos mesmos prazos de 8 anos, e que cooperativas de produção também foram incluídas no acordo.
Com o acordo fechado, o ministro disse que os produtores devem procurar as instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil, para dar andamento às renegociações e permitir o início da operação do Plano Safra. “Encerramos esse debate hoje”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, a aprovação do texto pelo Senado sem acordo prévio levou à retomada das negociações para buscar uma solução que equilibrasse as demandas dos produtores rurais e as limitações fiscais do governo. Motta afirmou que a proposta considera o cenário de dificuldades enfrentado pelos agricultores e, ao mesmo tempo, busca preservar as contas públicas.
A senadora Tereza Cristina (Progressistas – MS), da FPA, afirmou nem todos os produtores serão contemplados pela MP, mas que “a grande maioria estará incluída, e isso é importante para o Brasil”. Além disso, ela afirmou que muitos produtores e, em especial, os gaúchos, gostariam que o projeto de lei tivesse sido votado, “mas a MP já resolve o problema das pessoas não terem acesso ao crédito”.
A ex-ministra ainda afirmou que o fundo garantidor, “importantíssimo”, está na MP, que “precisa ser implementado e, logo após o recesso, já teremos algumas medidas de implementação”.
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