O Google, de propriedade da Alphabet, solicitou nesta quarta-feira (15) que o tribunal superior da Europa recuse o recurso das autoridades antitruste da União Europeia contra uma decisão de primeira instância que anulou uma multa de 1,49 bilhão de euros contra a empresa, equivalentes a US$ 1,7 bilhão.
A alegação é de que os argumentos das autoridades são falhos.
A disputa chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia depois que os reguladores recorreram de uma decisão de 2024 do Tribunal Geral, que anulou a multa imposta ao Google em 2019. O tribunal de primeira instância citou erros na avaliação do caso pela Comissão Europeia.
A Comissão, órgão de fiscalização da concorrência da UE, afirmou que o Google utilizou cláusulas restritivas em contratos com editores, impedindo que concorrentes colocassem anúncios de busca nos sites deles, reforçando assim seu domínio na publicidade de busca online.
Conforme a Comissão, as práticas ocorreram entre 2006 e 2016. O Google, cuja plataforma AdSense oferece publicidade em busca, removeu as cláusulas contestadas dos contratos com os editores em 2016.
O advogado do Google, Josh Holmes, rejeitou os argumentos da Comissão.
“Os novos argumentos da Comissão são falhos. As razões do Tribunal Geral são claras e completas”, disse ele ao painel de cinco juízes.
Holmes afirmou que a Comissão ignorou evidências que demonstravam que os concorrentes do Google tinham oportunidades substanciais de competir.
O advogado da Comissão, Anthony Dawes, criticou a decisão do tribunal de primeira instância, afirmando que ela impunha uma obrigação sem precedentes aos reguladores de analisar questões já decididas pela jurisprudência.
“Essa conclusão vira a jurisprudência de cabeça para baixo”, disse ele, acrescentando que o raciocínio do tribunal de primeira instância trataria, na prática, as cláusulas de exclusividade como lícitas por padrão.
Um consultor do tribunal deve emitir um parecer não vinculativo em 12 de novembro, com uma decisão final prevista para os próximos meses.
A multa relativa ao AdSense foi uma das quatro penalidades antitruste da UE que custaram ao Google 9,5 bilhões de euros durante sua disputa de quase duas décadas com a Comissão. A decisão do tribunal de primeira instância de anular a multa representou um raro revés jurídico para o órgão regulador da UE.