A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (15) a extensão do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jirau.
O prazo estendido foi de 615 dias, passando de dezembro de 2045 para agosto de 2047.
Em comunicado, a Aneel afirmou que homologou o pedido após a empresa Energia Sustentável do Brasil S.A, responsável pela usina, alegar distorção “na definição da energia destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR)”, uma vez que o poder concedente deixou de considerar parcelas da garantia física destinadas ao abatimento de perdas e à mitigação do risco hidrológico.
A prorrogação é prevista na lei 10.848/2004, que estabelece que “o montante de energia elétrica que tenha extrapolado a alocação considerada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o mercado regulado”, deve ser convertido na extensão da outorga pelo prazo necessário à plena compensação da extrapolação.
A hidrelétrica possui 3.300 MW de capacidade instalada e está instalada no rio Madeira, a 120 km de Porto Velho (RO).