O governo deve encaminhar a Medida Provisória (MP) do endividamento rural para análise da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) nesta quarta-feira (14). Em entrevista coletiva, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que os parlamentares devem se reunir para avaliar o conteúdo do texto e buscar uma eventual aprovação da medida ainda nesta semana.
O principal ponto de discordância entre parlamentares e governo é a extensão do projeto para além de produtores prejudicados por mudanças climáticas, englobando também aqueles que tiveram a produção afetada de forma geral pelo endividamento.
Outros pontos de discordância são as taxas de juros, o tempo de renegociação, o limite de crédito por produtor e a origem desses valores.
Apesar das diferenças, a senadora avalia que é essencial a aprovação rápida de uma medida para que os produtores consigam acessar os recursos do Plano Safra.
“Se vier uma MP, ela passa imediatamente. O grande problema hoje é que a agricultura tem uma janela para colher. Se o governo entregar uma MP para quem precisa renegociar a dívida e talvez ter acesso ao Plano Safra, por isso nossa pressa”, afirmou.
Ela destacou também que, a depender do conteúdo da medida provisória, a FPA estuda encaminhar um novo Projeto de Lei (PL) complementar ou reencaminhar o PL 5122 – que já foi aprovado no Senado com mudanças e aguarda uma nova votação na Câmara dos Deputados.
PL do seguro rural
A FPA está articulando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar o PL de modernização do seguro rural após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.
De autoria da senadora Tereza Cristina, o PL 2951 propõe mudanças para aperfeiçoar os marcos legais do seguro de produção. O projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Senado e aguarda votação na Câmara.
Na avaliação dela, a aprovação do projeto é a primeira medida estrutural para diminuir o volume de endividamento no campo.
“O seguro rural é muito importante, senão vamos caminhar sempre de muleta, sempre com pires na mão, pedindo para o governo nos ajudar com as dívidas”, defendeu.
Vetos presidenciais e aplicação dos recursos
A FPA teme que, após aprovação do projeto no Congresso, o governo acabe barrando a medida por meio de veto na sanção presidencial devido à questão orçamentária. A senadora destacou que a frente parlamentar vem articulando diretamente com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para facilitar o consenso.
O projeto prevê a criação de um fundo de catástrofe, utilizado para socorrer os produtores segurados. Na avaliação da relatora, esse é o principal “ponto de atenção” no projeto que gera preocupações orçamentárias à equipe econômica.
Por outro lado, a principal queixa da bancada do agro é a postura governamental de contingenciar os valores destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em 2025, cerca de 50% do R$ 1 bilhão destinado para o programa foi contingenciado pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).
“Precisamos de comprometimento com o seguro. Não adianta colocar R$ 1 bilhão e tirar metade, é preciso honrar o compromisso com o produtor”, defendeu a senadora.
Para ela, a previsibilidade do seguro garante maior tranquilidade para o planejamento do produtor e melhores resultados no campo.
Cultura do Seguro
Na avaliação do presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), para além do Projeto de Lei, é necessário criar de fato uma “cultura do seguro rural” para ampliar a efetividade do sistema no país. Para ele, a aprovação da matéria no Legislativo é apenas o início desse processo.
Já a senadora defende que, ao invés de obrigar o produtor a contratar um seguro de forma impositiva, o caminho ideal é incentivar a adesão voluntária atrelando o seguro à tomada de crédito, oferecendo taxas de juros mais atrativas para os produtores segurados.