Integrantes da bancada feminina da Câmara cobraram nesta terça-feira (14) a análise, em plenário, do projeto que criminaliza condutas de misoginia. Coordenadora do grupo, a deputada Jack Rocha (PT-ES), fez um apelo para que líderes partidários mobilizem suas siglas em prol da votação da proposta ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
“Nosso apelo aqui hoje vai para que todos os líderes parlamentares convençam, dialoguem e conversem com suas bancadas”, disse em declaração a jornalistas na Câmara.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, previstos na Lei de Racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O texto, no entanto, enfrenta resistência de partidos de direita, que argumentam prejuízos à liberdade de expressão se a matéria for aprovada.
A relatora da proposta, Tabata Amaral (PSB-SP), rejeita esse argumento e afirma que a matéria busca evitar o incentivo à violência contra as mulheres por meio de discursos de ódio.
“Se você está falando de quem diz que mulher tem que ser estuprada, apanhar e ser humilhada, não tem liberdade de expressão, não tem liberdade religiosa, não tem nada que deveria proteger esse discurso porque crime é crime”, afirmou a relatora.
Tabata sugeriu mudanças ao texto original aprovado pelo Senado em março deste ano. Ela espera que o texto seja pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (15).
Na Casa, a matéria foi analisada por um grupo de trabalho que deu aval para o avanço do texto em 16 de junho. No início de julho, o projeto teve regime de urgência aprovado pelos deputados, o que permite a análise diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A última versão do parecer define o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.
Nesta terça, Tabata e Jack Rocha ainda terão reuniões de articulação sobre a proposta em busca de um acordo. O ato da bancada feminina desta terça contou com a participação de integrantes de movimentos sociais que defendem os direitos das mulheres.
“Nossa luta não vai parar. Foi feito um compromisso não só com a nossa bancada feminina, mas com as mulheres do nosso Brasil, de que a gente votaria essa matéria antes do recesso e é por isso que estamos aqui há tantas semanas, há tantos meses, construindo o consenso possível”, disse Tabata.
Relatora da Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) declarou nesta tarde que a tipificação da misoginia é o “primeiro degrau” ´para o enfrentamento da violência contra a mulher e reforça a aplicação da leis. “Não há qualquer cerceamento da liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não é absoluta”, disse.