A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (14) a rescisão de 19 contratos bilaterais regulados firmados entre a Electra Comercializadora de Energia e 17 agentes de distribuição. A decisão foi motivada pela falta de entrega da energia contratada ou pelo fornecimento com modulação diferente da prevista nos acordos.
As distribuidoras de pequeno porte e permissionárias envolvidas terão 30 dias para informar os valores de penalidades contratuais e de eventuais perdas e danos.
Segundo estimativa apresentada no processo, as multas decorrentes apenas da rescisão antecipada dos contratos podem superar R$ 1 bilhão.
A agência também aprovou tratamento regulatório excepcional para as distribuidoras afetadas com mercado anual inferior a 700 gigawatts-hora. A medida permitirá ajustar a cobertura tarifária, retirando os valores dos contratos rescindidos e considerando a energia necessária para suprir o déficit de atendimento ao mercado.
Crise das comercializadoras
A decisão ocorre após a Electra pedir recuperação judicial, em maio, para reestruturar um passivo estimado em R$ 1,27 bilhão.
Na ação, a comercializadora atribuiu as dificuldades financeiras à alta dos preços de curto prazo, à deterioração das condições de financiamento e a restrições impostas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O caso da Electra integra uma crise mais ampla no segmento de comercialização de energia. Um levantamento da CNN identificou ao menos R$ 8,6 bilhões em dívidas entre as principais empresas afetadas, embora agentes do setor estimem que o passivo total possa superar R$ 10 bilhões. A Electra está entre as comercializadoras com os maiores passivos.
A rescisão também evidencia os reflexos da crise sobre o mercado regulado. Quando uma comercializadora deixa de entregar a energia contratada, as distribuidoras precisam recompor o fornecimento, o que pode gerar custos adicionais e impactos tarifários para consumidores.