O tensionamento entre o governo federal e o Congresso Nacional, somado à imprevisibilidade do cenário eleitoral, travou uma série de pautas legislativas de interesse do governo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal devem entrar em recesso nesta semana com projetos estruturantes para o país sem perspectiva de votação — e, em alguns casos, possivelmente sem avanço até o fim do ano.
Projetos parados na Câmara e no Senado
Na Câmara dos Deputados, os dois principais temas travados são a regulação da inteligência artificial — assunto que domina discussões em todo o mundo — e a regulação econômica das big techs. Segundo o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, um relatório sobre o tema chegou a ser aprovado, mas o projeto não deve ser pautado em plenário antes do recesso.
No Senado, a situação envolve propostas que já passaram pela Câmara, mas encontraram resistência na Casa. Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos — que ainda não tem relator designado — e o Redata, programa de incentivos para data centers que, segundo Rittner, “colocaria o Brasil na rota de investimentos desse novo segmento da economia”.
Todos esses projetos, conforme destacou Rittner, estão “sem nenhuma perspectiva de andamento antes das eleições, talvez até para o ano”.
Outros fatores que agravam o impasse
O vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, acrescentou à lista a Medida Provisória do Frete, em meio a ameaças de greve por parte dos caminhoneiros, e a PEC dos agentes comunitários de saúde, que teria impacto bilionário e preocupa a equipe econômica do governo.
Para Noronha, o cenário eleitoral é determinante: “Diante de um cenário eleitoral onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem um favoritismo incontestável, essa pauta fica travada”. Ele citou ainda a frase atribuída a Fernando Henrique Cardoso de que “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república”.
Noronha apontou também que Davi Alcolumbre (União-AP) tem interesse em se reeleger para a presidência do Senado e, por isso, faz gestos à oposição, segurando temas de interesse do governo. A disputa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em eleições na Paraíba também estaria contribuindo para o travamento da agenda legislativa.
Além disso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), precisou ser substituído em meio a questões envolvendo o Banco Master, o que, segundo Noronha, “agrega mais um ingrediente de dificuldade de articulação política para o governo“.
O especialista ressaltou ainda que, com o início das convenções partidárias na semana seguinte, muitos parlamentares estão mais focados em coligações e formação de chapas do que nas pautas legislativas.
Orçamento e descolamento entre Executivo e Legislativo
A âncora da CNN Thais Herédia chamou atenção para a questão orçamentária e explicou que, para o Congresso sair de recesso de forma regular, seria necessária a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para que o governo pudesse apresentar o orçamento até o fim do ano.
No entanto, segundo a âncora, o que se tem observado nos últimos anos é que “não importa mais votar ou não a LDO” — o orçamento tem sido aprovado com o ano já em curso, o que ela classificou como “um reflexo perfeito desse descolamento entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional”.
Herédia mencionou ainda a renegociação das dívidas do agronegócio como outro tema travado, envolvendo a bancada mais forte do Congresso.
PEC do fim da escala 6×1 e a falta de diálogo
Daniel Rittner avaliou que a PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara com amplo apoio, mas paralisada no Senado, “é vítima da falta completa de interlocução” entre Lula e Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Rittner, Alcolumbre teria dado sinais de que queria uma conversa direta com Lula, mas os retornos recebidos foram no sentido de que ele tratasse com aliados e ministros. “O clima está ruim”, resumiu.
Ele destacou ainda que, para deputados em ano eleitoral, falar sobre o fim da escala 6×1 “rende muitos dividendos eleitorais”, enquanto para senadores — que disputam eleições majoritárias — o setor produtivo resistiu fortemente à proposta, tornando o apoio politicamente mais custoso.
Perspectivas para depois das eleições
Questionado sobre o que esperar após o segundo turno das eleições, Cristiano Noronha afirmou que “tudo vai depender do resultado da eleição presidencial”. Segundo ele, se Lula vencer, a PEC do fim da escala 6×1 terá chances de avançar; caso contrário, a oposição deve blindar o tema.
O vice-presidente da Arko Advice avaliou ainda que Alcolumbre estará de olho na composição do novo Senado para decidir seus próximos movimentos, inclusive a possibilidade de ser convidado para integrar o governo em troca de destravar pautas.
“Entre novembro e primeiro de janeiro, o próximo presidente tem um governo inteiro para articular e uma série de cargos para ofertar para fazer andar a agenda”, concluiu Noronha.