A decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de proibir a importação de biodiesel para atender à mistura obrigatória ao diesel reforça a confiança do governo na capacidade da indústria nacional de suprir a demanda interna.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) e determina que o biocombustível destinado ao percentual obrigatório seja produzido exclusivamente por usinas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi baseada na avaliação de que a produção nacional é suficiente para abastecer o mercado. A importação de biodiesel permanece autorizada apenas para outros usos previstos na regulamentação.
Dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indicam que o parque industrial brasileiro opera com cerca de 40% de capacidade ociosa, o que permitiria ampliar a produção caso haja aumento da demanda.
A medida foi comemorada pela AliançaBiodiesel, que reúne entidades do setor. Na avaliação da organização, a resolução fortalece a política nacional de biocombustíveis, preserva investimentos realizados pela indústria e oferece maior previsibilidade para a cadeia produtiva.
Para o presidente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), Jerônimo Goergen, a decisão reconhece a capacidade instalada do país para atender ao consumo interno.
Segundo ele, o Brasil dispõe de estrutura industrial, tecnologia e matéria-prima suficientes para abastecer integralmente o mercado, sem necessidade de recorrer ao produto importado para cumprir a mistura obrigatória.
Goergen afirma ainda que a medida fortalece uma política pública desenvolvida ao longo das últimas duas décadas, ao preservar investimentos e incentivar a produção nacional de um combustível renovável.
Na mesma linha, o presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), André Nassar, avalia que a decisão transmite segurança para investidores e reforça a estratégia de valorização da produção nacional de biodiesel dentro da política energética brasileira.
Segundo Nassar, a definição do CNPE cria um ambiente de maior previsibilidade para novos investimentos, favorecendo a expansão da capacidade produtiva e o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas aos biocombustíveis.
Além da restrição às importações para a mistura obrigatória, o CNPE também aprovou a revogação da Resolução nº 3/2015. De acordo com o governo, a mudança adequa a regulamentação às regras estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro, elimina sobreposições normativas e mantém inalteradas as condições para comercialização e uso voluntário do biodiesel.
Na avaliação da AliançaBiodiesel, as decisões reforçam a estratégia de ampliar a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira com base na capacidade produtiva instalada no país, em um cenário de avanço das políticas globais de descarbonização.
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