O estado da Paraíba, onde nasceu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi indicado como destino final de cerca de R$ 95 milhões no Orçamento do ano passado, via emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
O montante corresponde, de acordo com relatório da Transparência Brasil, a 43,5% do total de cerca de R$ 218,4 milhões dessas emendas indicadas pela liderança do partido em 2025.
O Republicanos é um dos sete partidos que aparece em um estudo da organização, que identificou montante de R$ 1,3 bilhão indicado em emendas de comissão assinadas por lideranças, sem a identificação do autor real, ou seja, o parlamentar que apadrinhou os recursos.
No total, 260 emendas foram assinadas pela liderança do Republicanos, exercida atualmente pelo deputado Gilberto Abramo (MG). Dessas, 84 foram direcionadas à Paraíba.
Em 2026, a partir de dados parciais relativos a maio, foram registrados R$ 373,8 milhões em emendas sem identificação dos reais autores. Segundo o estudo, com exceção do Solidariedade, todos os partidos com emendas assinadas por líderes em 2025 reiteraram a prática, que também passou a ser adotada pelo PT.
Os dados parciais de 2026 também indicam que praticamente um terço das emendas de comissão assinadas por líderes é de autoria do Republicanos (R$ 126,5 milhões). A CNN procurou a assessoria da liderança do partido e da Presidência da Câmara sobre as indicações e aguarda retorno.
Além do Republicanos, o PP, União Brasil, PL, Avante, Podemos e Solidariedade também indicaram emendas de comissão via líderes, em 2025.
Os recursos indicados pelas comissões permanentes da Câmara deveriam contar com o detalhamento, em ata de reunião, de qual deputado sugeriu a emenda. Na prática, no entanto, bancadas têm realizado indicações gerais assinadas por líderes partidários, ocultando os reais autores da indicação dos recursos.
Para a Transparência Brasil, a prática substituiu e perpetuou o que antes era conhecido como “orçamento secreto“, caracterizado por indicações gerais por meio das emendas do relator-geral do orçamento.
Nesta semana, recursos de emendas de comissão voltaram a ser alvo de decisões de bloqueios. Relator de ações sobre emendas no STF, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
O valor corresponde a 21 emendas que, segundo investigação da PF (Polícia Federal), teriam sido direcionadas de forma irregular pelo presidente do PL, embora ele não exerça mandato parlamentar, a partir de negociações com servidores da Câmara.
Valdemar nega as acusações e afirma que apenas direciona sugestões aos líderes partidários do PL e às comissões parlamentares. A determinação de Dino foi criticada por Hugo Motta. Em nota, ele classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” contra uma “atividade típica do Parlamento”.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou Hugo em nota.
Além de Valdemar, outra decisão de Dino também determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), aliado de Hugo Motta e ex-presidente da Câmara. Cunha negou conhecer irregularidades relacionadas a emendas.
De acordo com a Polícia Federal, a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca“, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor de Cunha.
Citada em decisões recentes de Dino, Mariângela Fialek afirmou, em nota, que atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”. A defesa da servidora também destacou que não se atribui a ela “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal”.
Novo “orçamento secreto”
Em 2022, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) classificou como inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e acabou com as emendas de relator. Desde então, apesar de não ter pagamento impositivo (obrigatório), ao contrário das emendas individuais e de bancadas estaduais, as emendas de comissão ganharam maior volume.
Conforme o estudo da Transparência Brasil, em 2022, apenas R$ 136,1 milhões, em valores correntes, foram pagos em emendas de comissão. Já em 2024 e 2025, respectivamente, houve crescimento e os montantes foram de R$ 8,3 bilhões e R$ 9,3 bilhões, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.