O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes ressaltou que uma das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro era a proibição de utilização de redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
“Em tese, quando há o descumprimento de uma medida cautelar, abre-se o caminho para a perda de um benefício judicial”, explicou o analista de Política Matheus Teixeira durante o CNN 360º desta segunda-feira (13).
No caso de Jair Bolsonaro, o benefício em questão é a prisão domiciliar, concedida com uma série de condições que ele era obrigado a cumprir.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente, na qual ele empoderava o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
A decisão de Alexandre de Moraes a respeito da suspensão das visitas de Flávio indica que a defesa do ex-presidente tem 48 horas para se manifestar a respeito de uma “possível desobediência a ordem judicial”.
Os advogados devem informar se Jair Bolsonaro “tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro”.
“Ou seja, a defesa pode vir a dizer que não tinha consciência e acabar, indiretamente, desautorizando essa carta, que serviu justamente para fortalecer a pré-candidatura de seu filho”, afirmou Teixeira.
Teixeira explicou que, caso fique configurado o descumprimento, Jair Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado.
O analista lembrou que Alexandre de Moraes é o relator da ação que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão e o responsável pelas decisões sobre como será o cumprimento da pena.
“Nenhuma dessas decisões ele submeteu à Turma, como ocorre invariavelmente, portanto ele tem conduzido de maneira singular esse processo, e assim deve continuar. A palavra final será dele”, ressaltou Teixeira.