A BBF (Brasil BioFuels) pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorização para transferir a outorga da usina termelétrica (UTE) Água Branca, em Itaituba (PA), para a Tecnogera Locação e Transformação de Energia. A solicitação faz parte do processo de reestruturação da companhia, que entrou em recuperação judicial em 2025 e vem alienando ativos de geração em sistemas isolados.
Segundo o documento protocolado na agência, a BBF afirma que a deterioração de sua situação financeira foi agravada questões fundiárias. A companhia informa ainda que já obteve decisão favorável da Aneel para a transferência de outorgas de usinas no Amazonas e busca agora concluir a venda da UTE Água Branca para a Tecnogera.
“O Grupo BBF por fatos alheios a sua vontade, decorrente de condutas hostis praticadas contra os empreendimentos do Grupo no estado do Pará, somados a grave situação fundiária decorrente da morosidade de atuação do Poder Judiciário naquele mesmo estado, levaram a BBF a requerer Recuperação Judicial em julho de 2025”, diz o documento.
A usina possui potência instalada de 1,2 MW e atende uma localidade do sistema isolado paraense. No pedido, a BBF sustenta que a Tecnogera reúne capacidade técnica e financeira para assumir a operação do empreendimento. A empresa destaca que a compradora já atuou em sistemas isolados e atualmente opera usinas anteriormente pertencentes à própria BBF em Rondônia, contratada pelo grupo Energisa.
Além da transferência da titularidade, o documento chama atenção para a inviabilidade econômica da operação da usina nas condições atuais. A BBF argumenta que a tarifa definida no CCESI (Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados) foi calculada considerando um lote de dez termelétricas que seriam operadas de forma integrada. A usina de Água Branca teve autorização de operação comercial, enquanto as demais tiveram suas outorgas revogadas pela Aneel por descumprimento dos cronogramas de implantação.
Na avaliação da companhia, a perda das demais usinas eliminou os ganhos de escala previstos na aquisição de combustível, na logística de abastecimento, na divisão de custos administrativos e na gestão operacional, tornando a tarifa contratada insuficiente para cobrir os custos da única usina remanescente.
A empresa ressalta que Água Branca é justamente a menor unidade do lote e está localizada em uma região de difícil acesso, a cerca de 57 quilômetros da BR-163 por estrada não pavimentada, o que amplia os custos operacionais.
Embora o objetivo formal do processo seja a aprovação da transferência da outorga, a BBF também afirma que a operação dependerá de uma futura readequação tarifária, diante do desequilíbrio econômico do contrato atualmente vigente. Segundo a empresa, sem essa revisão, a continuidade da geração permanece comprometida mesmo com a mudança de controlador.