As empresas exportadoras de petróleo criticaram a manutenção das taxas para exportação de óleo bruto e óleo diesel pelo governo, anunciada nesta quinta-feira (9).
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) disse que a decisão traz impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais.
“A manutenção do imposto às vésperas da perda de eficácia da medida provisória não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança. Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”, apontou o instituto, em nota.
Em março de 2026 o governo editou a MP 1.340, que instituiu alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o óleo diesel. O objetivo foi garantir o abastecimento interno dos combustíveis durante a forte oscilação de preços no mercado internacional por causa da guerra no Oriente Médio.
O anúncio trouxe forte reação do mercado. As petroleiras repudiaram a decisão e buscaram judicializar a medida, destacando que a mesma era inconstitucional. Especialistas não foram unânimes quanto a legalidade da decisão, mas ponderaram que a taxação é controversa.
“Isso é mudar a regra do jogo no meio do jogo. A regra de taxação tem que ser conhecida com o jogo começa, quando acontece a posteriore é muito ruim para a imagem do Brasil”, afirmou Eberaldo de Almeida Neto, ex-diretor da Petrobras, quando o governo voltou a instituir um imposto de exportação sobre petróleo, em 12 março.
Uma medida provisória tem prazo de validade 60 dias – período em que o Congresso deve analisar a deliberação. Constitucionalmente, há possibilidade de prorrogar esse limite por mais 60 dias, para que a medida siga em vigor.
Como a MP 1.340 não foi votada dentro do prazo constitucional, o própio Congresso fixou a data final de vigência em 9 de julho. Portanto, a nova decisão do governo visa manter a cobrança das alíquotas, que perderia validade nesta quinta-feira.
Segundo o IBP, a prorrogação da cobrança por deliberação do Executivo contorna o devido processo legislativo.
De olho no fim do prazo para que fosse tomada uma decisão, entidades que representam as petroleiras, como o IBP e a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), divulgaram na segunda-feira (6) manifestações contrárias à manutenção do imposto.
Após a reunião extraordinária do Gecex desta quinta-feira que definiu a continuação do imposto por mais 60 dias, o IBP reiterou “disposição para dialogar com as autoridades sobre o assunto”.