Entidades ligadas ao agro encaminharam para o governo federal uma proposta de criação de um Fundo Garantidor voltado para aumentar o acesso ao crédito de custeio rural nesta próxima safra.
O pedido ocorre em meio ao cenário de alto endividamento rural, com compressão de margens e difícil acesso a crédito no campo. Segundo o documento, o principal problema não é a falta de recursos, mas os entraves que impedem o produtor de acessar esses valores.
“A existência de recursos anunciados não assegura sua efetiva contratação quando a percepção de risco das instituições financeiras aumenta e o patrimônio dos produtores já se encontra vinculado a operações anteriores”, argumentam as entidades
O documento é de coautoria da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão), Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e foi entregue ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nessa quarta-feira (8).
A proposta
O documento encaminhado propõe a criação imediata de uma carteira ou patrimônio segregado no âmbito do FGI-PEAC (Fundo Garantidor de Investimento do Programa Essencial de Acesso ao Crédito), com aporte inicial de R$ 8 bilhões pelo Tesouro Nacional. Este valor seria destinado exclusivamente à garantia de novas operações de custeio rural.
Segundo as entidades, esse aporte deve alavancar até R$ 80 bilhões em crédito – preservada a análise de risco das instituições financeiras e a parcela retida pelos agentes operadores.
Na prática, o produtor contribuirá apenas com 1% do valor de cada operação garantida, reforçando o patrimônio do fundo e o compartilhamento de responsabilidades.
O teto do valor garantido terá como referência o custo médio de custeio por hectare da cultura efetivamente explorada. O limite para cada tomador do crédito será de R$ 25 milhões, com prazo de até oito anos, incluídos dois de carência.
“O fundo garantidor representa uma solução estruturante, capaz de ampliar o acesso ao crédito, preservar a responsabilidade dos agentes financeiros e oferecer maior previsibilidade ao financiamento da produção agropecuária. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas o produtor, mas toda a cadeia do agronegócio brasileiro, contribuindo para a continuidade da produção e para a competitividade do setor”, defende o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero.
Segundo a proposta, os contratos irão operar a taxas de mercado, o que não implica a criação de novas despesas de equalização de juros para o Tesouro.
Para as entidades, o objetivo da proposta é reduzir a percepção de risco e as exigências de garantias nessas transações asseguradas pelo Fundo.
“A proposta não busca substituir o sistema financeiro, garantir dívidas antigas ou transferir integralmente riscos privados ao Poder Público. O objetivo é reduzir a percepção de risco das novas operações, diminuir proporcionalmente a exigência de garantias reais e assegurar que produtores viáveis tenham acesso aos recursos necessários para implantar, conduzir e colher a próxima safra”, afirma a proposta.
Fundo permanente
Em um segundo momento, a partir de 2027, o pedido prevê a criação de um Fundo Garantidor permanente, com participação de União, estados, municípios, produtores rurais e instituições financeiras.
“Este é o momento de construirmos soluções verdadeiramente estruturantes. Um fundo garantidor permanente permitirá que, ano após ano, o crédito rural dependa menos de respostas emergenciais, renegociações extraordinárias e aportes públicos diretos em períodos de adversidade”, defendem as entidades.
Na avaliação da proposta, a longo prazo, o fundo produzirá um efeito mutiplicador positivo e deve reduzir a pressão sobre os recursos públicos. A proposta não detalha quanto seria aportado para a criação desse fundo permanente.
*Sob supervisão de Fernanda Pressinott