O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a aplicação de aposentadoria compulsória ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, investigado em processo administrativo por importunação sexual.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, faz parte das alegações finais, apresentadas na semana passada. Nele, o órgão sustenta que as denunciantes apontaram provas suficientes para comprovar as acusações. De acordo com a manifestação, as provas reunidas ao longo do processo demonstram que Buzzi adotou condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura.
Por isso, o MPF defende a aplicação da sanção mais grave prevista para juízes vitalícios: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
No parecer, o MPF diz reconhecer a decisão do STF que extinguiu a possibilidade de aposentadoria compulsória como penalidade máxima, mas afirmou que o entendimento vale apenas para o caso específico analisado pela Suprema Corte e não tem efeito sobre todos os processos do país.
Afirma ainda que o tema permanece controverso no Judiciário e que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por atualizar o regimento e regular o tema, ainda não fez isso.
Como mostrou a CNN, no final de junho, após o relator da regulamentação no CNJ votar para extinguir a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição máxima e substituí-la pela perda do cargo, o julgamento foi adiado e ainda não possui uma definição.
Diante disso, o MPF sustenta que, enquanto não houver decisão definitiva do Supremo com efeito geral ou mudança legislativa que regulamente uma alternativa, a aposentadoria compulsória continua sendo a sanção administrativa máxima e deve ser aplicada a Marco Buzzi.
Provas
Para embasar o pedido de responsabilização, o MPF afirma que os relatos da vítima são consistentes e encontram respaldo em diversos elementos de prova.
Em relação ao episódio contra uma menina de 18 anos, ocorrido em uma praia, o parecer cita mensagens trocadas pelos pais da denunciante com o magistrado e sua esposa logo após os fatos, além de conversas da própria vítima com a namorada relatando questionamentos do ministro sobre sua sexualidade.
Também menciona o depoimento da mãe da adolescente e fotografias do local que, segundo o MPF, contrariam as versões apresentadas pela defesa de Buzzi.
Sobre a denúncia que partiu de uma servidora do gabinete, o MPF destaca depoimentos de colegas de trabalho que afirmaram ter tido conhecimento das queixas desde 2023. Alguns servidores relataram que ela comentava os episódios de forma recorrente e que chegou a chorar algumas vezes após investidas do ministro.
O parecer também menciona gravações de desabafo da servidora na qual uma colega de trabalho também relata ter vivido algumas “brincadeiras” inapropriadas do ministro.
Cita ainda mensagens enviadas pela denunciante ao namorado meses antes da formalização da acusação. Nessas conversas, ela descreve episódios que posteriormente foram incluídos na investigação.
Segundo o MPF, os elementos e as provas apresentadas pela defesa de Buzzi não foram suficientes para rebater as acusações.
Alegações finais
O parecer apresentado pelo MPF no processo administrativo representa uma das últimas fases do caso.
A partir dessa manifestação, a defesa do ministro tem 10 dias para apresentar as suas alegações finais, ressaltando todas as provas a seu favor.
Segundo apurou a CNN, a defesa deve reforçar os laudos de dificuldades físicas e de locomoção do ministro para rebater acusações em ambos os casos, além de apresentar documentos que mostrariam que o ministro e a servidora não estiveram sozinhos no gabinete no dia dos episódios denunciados.
Após as alegações da defesa, o próximo passo é o julgamento em plenário. A expectativa é que o caso seja analisado em agosto, após o recesso do Judiciário.
As acusações também são objeto de investigação do âmbito criminal. O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Nunes Marques. Conforme apurou a CNN, as provas coletadas durante o processo administrativo no STJ já foram compartilhadas com o ministro relator, no entanto, o caso segue parado na Suprema Corte.
Outro lado
A CNN entrou em contato com a defesa do ministro Marco Buzzi para posicionamento e aguarda resposta.