A nota divulgada pela Fifa para explicar a liberação de Folarin Balogun na Copa do Mundo não deve encerrar a polêmica envolvendo o atacante dos Estados Unidos. Embora a entidade tenha detalhado os fundamentos jurídicos da decisão e reafirmado a independência de seu Comitê Disciplinar, a principal questão ainda é tracejada pela confiança no processo.
Para Maurício Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados e especialista em Direito Desportivo, a Fifa ainda precisará convencer o público de que a decisão foi tomada exclusivamente com base em critérios técnicos, sobretudo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitir que pediu ao presidente da entidade, Gianni Infantino, uma revisão da punição.
“A Fifa terá que explicar, de forma bem transparente e convincente, os critérios objetivos que justificaram a revisão da suspensão. Independentemente de a expulsão de Balogun ter sido correta ou excessiva, o ponto mais sensível não é a decisão em si, mas o precedente que ela pode estabelecer.”
Segundo o advogado, a discussão ultrapassa a interpretação do regulamento disciplinar e passa a envolver um dos princípios mais importantes do Direito Desportivo: a autonomia das entidades esportivas.
“A autonomia das entidades desportivas é um dos pilares do futebol internacional e a própria Fifa historicamente combate qualquer forma de ingerência estatal nas federações nacionais. Quando uma sanção disciplinar é revista logo após uma manifestação pública de um chefe de Estado, ainda que exista fundamento regulamentar para tanto, torna-se indispensável que a entidade demonstre, com absoluta transparência, que a decisão decorreu exclusivamente de critérios jurídicos.”
O posicionamento vai ao encontro do debate que tomou conta da Copa do Mundo desde o domingo (5), quando a Fifa suspendeu a aplicação da punição automática decorrente do cartão vermelho recebido por Balogun na partida contra a Bósnia e Herzegovina. A medida permitiu que o atacante atuasse nas oitavas de final diante da Bélgica.
Pronunciamento da entidade
Diante da repercussão internacional, a entidade divulgou nesta segunda-feira (6) um comunicado detalhando os motivos da decisão.
A Fifa afirmou que o Comitê Disciplinar é independente, ressaltou que o cartão vermelho aplicado pelo árbitro Raphael Claus não foi anulado e explicou que apenas suspendeu a execução da punição utilizando a prerrogativa prevista no artigo 27 do Código Disciplinar.
O dispositivo permite que a implementação de uma sanção seja suspensa por um período probatório, desde que observadas as circunstâncias do caso.
No pronunciamento, a entidade também sustenta que esse mecanismo não é inédito e afirma que decisões semelhantes já foram adotadas anteriormente em competições organizadas pela própria Fifa.
Para Corrêa da Veiga, contudo, a existência de previsão regulamentar não elimina a necessidade de preservar a credibilidade institucional.
“No Direito Desportivo, não basta que haja independência; é igualmente importante que ela seja percebida por atletas, federações e torcedores. A credibilidade das competições depende da confiança de que todos estão submetidos às mesmas regras, sem exceções motivadas por fatores externos.”
Na avaliação do especialista, esse será o principal desafio da Fifa nos próximos dias: demonstrar que a decisão de liberar Balogun decorreu exclusivamente da aplicação do regulamento, e não dapressão política gerada após a intervenção pública do presidente americano.
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