O governo da China anunciou nesta sexta-feira (3) o fim de benefícios tributários para veículos de baixo consumo energético e para parte dos veículos de nova energia. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A medida elimina tanto a redução de 50% do imposto sobre veículos e embarcações para modelos classificados como eficientes quanto a isenção do tributo para determinadas categorias de veículos eletrificados.
Segundo comunicado conjunto do Ministério das Finanças, da Administração Tributária Estatal e do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, perderão a isenção do imposto veículos comerciais totalmente elétricos, híbridos plug-in – incluindo os de autonomia estendida – e veículos comerciais movidos a célula de combustível.
As autoridades informaram que, com a entrada em vigor da nova regra, tanto os veículos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2027 quanto aqueles registrados antes dessa data estarão sujeitos à cobrança do imposto, em conformidade com a Lei do Imposto sobre Veículos e Embarcações da China.
O comunicado também determina a extinção do benefício que reduzia pela metade o imposto para veículos classificados como de baixo consumo energético.
Além disso, revoga, a partir de 2027, dispositivos do aviso conjunto publicado em 2018 pelos ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia da Informação, dos Transportes e pela Administração Tributária Estatal, que estabelecia a política de incentivos fiscais para veículos de baixo consumo e de nova energia.
A decisão integra uma revisão da política tributária prevista na legislação chinesa sobre o imposto incidente sobre veículos e embarcações.
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