O aumento do teto gradual para MEIs (Microempreendedores Individuais) proposto pelo governo não atende ao desejo e à necessidade do setor, disse Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) à CNN Brasil nesta quarta-feira (1º).
Segundo a proposta publicada no portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 186/26 permitirá que o teto suba dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“A discussão que estava sendo feita era para uma correção que chegasse a R$ 144 mil. Portanto, a correção proposta pelo governo não atende. É um avanço, mas não resolve o problema”, afirmou.
Neto também salienta que o setor não considera a mudança como um aumento, mas sim apenas uma correção pela inflação desde 2018, quando foi feita a última alteração no limite.
No entanto, a CACB está aberta ao diálogo sobre o teto com duas principais exigências: que o projeto inclua o microempreendedor e a pequena empresa, e a correção automática do limite.
“O Simples Nacional não pode ficar fora, se não nós preferimos por não concordar com a proposta. […] Defendemos também a correção automática para acabar de vez com o problema, pois toda vez que o MEI atinge esse limite, ou ele para de trabalhar, ou ele abre outro CNPJ”, afirmou.