A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória que reduz de dois anos para seis meses o prazo para benefícios tributários que produtores nacionais têm ao importar cacau. A MP 1.341 de 2026 agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta enviada pelo Executivo altera prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de “drawback”, incentivo fiscal do governo brasileiro que suspende, isenta ou restitui tributos. Hoje, o prazo normal desse mecanismo é de um ano, prorrogável por mais um ano a critério da autoridade fiscal — ou seja, até 24 meses no total.
Na prática, se uma empresa importa uma matéria-prima para transformá-la em produto e depois exportar esse produto, ela pode importar essa matéria-prima sem pagar (ou pagando menos) uma série de impostos, como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins. No caso, cacau em grão, inteiro ou partido, bruto ou torrado são contemplados pela MP.
A lógica da medida, segundo o relator na comissão especial Zequinha Marinho (Podemos-MA), é não taxar duas vezes quem está gerando divisas para o país com exportação: “A gente vai conseguir dar uma alinhada geral e o governo terá muito mais condição de acompanhar e fiscalizar”.
A prorrogação, no entanto, não é automática. Terá de ser autorizada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que deverá analisar os volumes importados e processados, o estoque industrial formado e o efeito sobre os preços pagos aos produtores nacionais.
A ideia do Executivo é evitar um descompasso entre a colheita do cacau brasileiro, que ocorre duas vezes ao ano, e a formação de estoques por quem opera no regime drawback. A ideia é eliminar o seguinte cenário: em 2025, quase todas as importações de cacau brasileiras se concentraram entre janeiro e maio. Com um prazo de até 24 meses, esses estoques importados podiam ficar parados até a safra seguinte, derrubando o preço pago a produtores nacionais.
Segundo o texto da MP, a cacauicultura emprega diretamente 200 mil pessoas no Brasil, com 80% da produção vindo de estabelecimentos familiares. O valor líquido de cacau importado saltou de US$ 160 milhões, em 2021, para US$ 421 milhões, em 2025, cerca de 14% da produção nacional.
*Sob supervisão de João Ker