Após receber argumentos da defesa e manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai decidir se a posse de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL) deve ou não ser motivo para tirar o ex-presidente do regime de prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. No sábado (27), a defesa do ex-presidente pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave e mantenha a prisão domiciliar.
Segundo os advogados, a arma, uma Glock calibre 9 mm, era registrada e já estava na residência de Bolsonaro antes da condenação. Afirmam que não havia ordem de apreensão ou cassação do registro.
Os advogados alegam que não houve ocultação do armamento, adulteração de registro ou tentativa de impedir a fiscalização. Afirmaram ainda que a propriedade da arma foi reconhecida desde o início e nunca foi tratada como circunstância clandestina.
Moraes decide sobre domiciliar
Com as manifestações apresentadas, caberá ao relator decidir se o episódio terá impacto sobre a continuidade do benefício.
Moraes já indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser enquadrada como falta grave. Ao pedir a manifestação das partes, o ministro citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Se o ministro entender que houve falta grave, o ex-presidente pode sofrer consequências na execução da pena, como a revisão da prisão domiciliar humanitária.