A área técnica do STF (Supremo Tribunal Federal) informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que já existem outros procedimentos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse distribuídos por prevenção ao ministro André Mendonça.
A manifestação será usada por Fachin para decidir quem ficará responsável por analisar o pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parecer foi elaborado após solicitação do próprio presidente do STF. Na quarta-feira (24), Fachin pediu que a Secretaria Judiciária esclarecesse se havia conexão entre o novo pedido e outros procedimentos já em tramitação na Corte antes de decidir sobre a relatoria.
Na resposta encaminhada nesta quinta-feira (25), a Secretaria informou que já existem outros dois pedidos relacionados ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) distribuídos por prevenção ao gabinete de André Mendonça, além de um procedimento sigiloso sobre o caso.
O entendimento vai na mesma linha da manifestação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao se pronunciar no caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de procedimento sob relatoria de Mendonça e defendeu que a notícia-crime seja redistribuída ao ministro por prevenção.
O pedido de Lindbergh foi inicialmente apresentado no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na petição, o parlamentar pede que a investigação passe a abranger uma suposta relação entre o financiamento do filme Dark Horse e negociações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Também solicita a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no escopo da apuração.
Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes retirou a notícia-crime do inquérito e encaminhou o caso à Presidência do STF para definição da competência.
Caberá agora a Fachin decidir se a petição permanecerá com Moraes, será encaminhada a André Mendonça por prevenção ou será redistribuída por sorteio a outro ministro.