O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com o governo a análise de uma proposta do Executivo sobre o reajuste no enquadramento dos MEIs (Microempreendedores Individuais). O Planalto deve enviar um novo texto sobre o tema até quarta-feira (24).
O assunto foi debatido por Hugo em reunião com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, na segunda-feira (22).
“Avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O governo federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira”, disse Hugo em publicação no X.
A Casa já analisa um projeto de atualização dos limites dos MEIs em uma comissão especial, instalada no fim de abril. O PL em análise teve o regime de urgência aprovado e pode ser votado diretamente no plenário. A equipe econômica estima que a matéria tem impacto de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.
A intenção de Hugo é enviar para esse colegiado especial a nova proposta do governo. “Levarei o projeto [do governo] para a comissão especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse Hugo.
Caberá ao relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), construir um texto de entendimento.
Como a CNN Brasil mostrou, no entanto, o relator também defende a atualização do enquadramento do Simples Nacional, ideia que enfrenta resistência do governo. O deputado espera a votação do texto até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
Atualmente, o teto de faturamento dos MEIs é de R$ 81 mil por ano. Goetten já indicou que o seu parecer deve propor uma atualização para ao menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil.
A proposta original foi aprovada no Senado em 2021 e previa aumentar o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além da possibilidade de microempreendedores terem até dois empregados.
A atualização do teto voltou a ganhar a força neste ano após a aprovação da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Um artigo sobre a modernização do MEI foi incluído no texto como contrapartida. Segundo Hugo Motta, a atualização do MEI “conversa diretamente” com a redução da jornada de trabalho.