O fim da escala 6×1, nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados, pode gerar um impacto de R$ 156 bilhões na economia brasileira. A avaliação é de Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, que defende uma discussão mais aprofundada sobre a proposta e alerta para os efeitos de uma mudança implementada de forma rígida.
Segundo a especialista, a medida representaria um aumento imediato de cerca de 20% na folha de pagamento das empresas. Ela ressalta que, em negociações salariais, os reajustes normalmente acompanham a inflação e, quando há ganho real, costumam variar entre 1% e 3%.
Nesse contexto, um acréscimo dessa magnitude, somado aos encargos trabalhistas já existentes, pressionaria significativamente as margens das empresas, especialmente das micro e pequenas, responsáveis pela maior parte dos empregos no país.
Negreli também questiona a ideia de que a redução da jornada, por si só, levaria ao aumento da produtividade. Segundo ela, esse é um indicador influenciado por diversos fatores, como investimentos, infraestrutura, qualificação da mão de obra e incorporação de tecnologia aos processos produtivos.
“A produtividade é multifatorial e envolve custos que vão muito além da simples redução das horas trabalhadas”, argumenta.
Na avaliação da assessora jurídica, o aumento dos custos trabalhistas pode resultar em demissões, redução de contratações e até no fechamento de empresas com menor capacidade de absorver despesas adicionais.
Além disso, ela alerta para o risco de repasse desses custos aos preços finais dos produtos e serviços, o que poderia pressionar a inflação e reduzir o poder de compra dos consumidores.
Embora não se posicione contra mudanças na jornada de trabalho, a FecomercioSP defende que eventuais alterações ocorram de forma gradual, por meio de negociações coletivas e respeitando as particularidades de cada setor.
Negreli cita dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para sustentar esse argumento, destacando que a jornada média já é de 38,4 horas semanais no país, abaixo do limite constitucional.
A especialista também descartou a ampliação da contratação de MEIs (microempreendedores individuais) como solução para mitigar os impactos da proposta. Para ela, os desafios relacionados à competitividade das empresas brasileiras, sobretudo diante da concorrência internacional, exigem medidas estruturais mais amplas.
A FecomercioSP afirma ter participado ativamente das audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e informou que pretende retomar o diálogo com os parlamentares durante a tramitação da PEC no Senado.