A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a flexibilização das regras de visitação impostas aos advogados para permitir a realização de uma “reunião preparatória” antes do depoimento que o ex-presidente prestará à Polícia Civil na próxima terça-feira (23).
Na petição enviada ao ministro, a defesa argumenta que um encontro sem limite de tempo é necessário para “viabilizar a adequada orientação jurídica e a preparação” do depoimento.
“A medida se revela indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa, permitindo a necessária interlocução entre o custodiado e seus patronos antes da realização do ato”, afirmam os advogados.
Na última sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal a colher o depoimento do ex-presidente para o inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome. A oitiva foi agendada para a proxima terça-feira (23), às 15h.
Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.
Conforme apurou a CNN Brasil, os investigadores querem entender as condições que fizeram com que a arma do ex-presidente estivesse no carro de outra pessoa, sem documentação e em local distante da residência. Quem entregou, quando e por qual motivo são os questionamentos a serem feitos a Bolsonaro.
Segundo fontes, não há previsão de quanto tempo deve durar a oitiva nem prazo para encerramento do inquérito que foi aberto. O motivo é a possibilidade de que a investigação possa ter desdobramentos.
Entenda
Na madrugada de segunda-feira (15), a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, em blitz, uma arma de fogo que seria de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O aparato estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército que conduzia um veículo oficial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Na abordagem, um dos policiais avistou o armamento e pediu explicações a Estácio. O militar afirmou que a pistola seria levada para reparo e depois devolvida ao proprietário. Na apreensão da arma, a polícia constatou que ela estava registrada no nome de Bolsonaro.
Em esclarecimento enviado ao STF, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma de fato pertence ao ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro teria constatado uma falha na pistola e solicitado o conserto dela a Estácio, que possui expertise no tema.
A defesa argumenta ainda que, apesar da condenação por tentativa de golpe, não houve determinação judicial para que Bolsonaro entregasse suas armas ou cancelasse os registros, o que afasta qualquer irregularidade quanto a posse do objeto.
No mesmo dia da manifestação da defesa, a Polícia Civil comuicou ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso.