O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) publicou uma nota nesta quarta-feira (17) propondo a criação da Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro para fortalecer a capacidade institucional da autarquia.
De acordo com a entidade, o Banco Central enfrenta restrições orçamentárias persistentes, ao mesmo tempo em que suas atribuições se tornaram mais complexas e amplas.
O volume de ativos sujeitos à supervisão do BC saltou para cerca de R$ 18 trilhões nas últimas duas décadas, impulsionado pela expansão de fintechs, instituições de pagamento e novos modelos de negócios tecnológicos, aponta a entidade.
De acordo com a nota, a proposta de uma taxa de fiscalização é amparada pelo modelo constitucional de financiamento de atividades decorrentes do exercício do poder de polícia, conforme previsto no art. 145 da Constituição Federal.
O sindicato destaca que esse modelo de financiamento não é uma novidade no Brasil, sendo já utilizado por outras autarquias reguladoras, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
“No plano internacional, a cobrança de taxas ou contribuições destinadas ao custeio da supervisão financeira constitui prática amplamente difundida. Autoridades reguladoras e supervisoras em países como Estados Unidos, Reino Unido, México e na União Europeia utilizam mecanismos semelhantes para financiar parte relevante de suas atividades”, aponta.
O CNN Money questionou o BC sobre o pedido, mas ainda não recebeu um retorno da autarquia.
Ainda nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master tiveram origem em uma falha de supervisão do BC.
O Sinal esclarece que a eventual taxa incidindo sobre as instituições financeiras não se confunde com tarifas cobradas dos usuários, nem interfere na política de gratuidade do Pix para pessoas físicas.