Com o pedido protocolado nesta quarta-feira (17) pela oposição, o Senado acumula agora 52 solicitações de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O último deles ocorreu após a Justiça italiana considerar que houve imparcialidade no julgamento da ex-deputada, Carla Zambelli (PL-SP).
Levantamento da CNN identificou os pedidos protocolados no sistema do Senado Federal contra Moraes.
A denúncia crime mais recente foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara. Ele afirma que o ministro é responsável por “perseguir politicamente” Zambelli e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por conta do episódio ocorrido com um jornalista na véspera das eleições de 2022.
Ao avaliar o pedido de extradição de Zambelli, a Corte italiana criticou o julgamento que condenou a ex-parlamentar por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Zambelli está em liberdade no país europeu mesmo após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Justiça italiana avaliou que houve “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”. O entendimento é que ocorreu uma “dupla função” assumida por Moraes. Ele foi vítima da invasão do CNJ e julgou a ação penal correspondente.
Eduardo condenado pelo STF
Já a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. A sentença deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa – um dia multa equivale a dois salários mínimos.
No pedido de impeachment, o líder da oposição alegou que o Moraes age politicamente ao emitir decisões e votos contra lideranças da direita. O deputado Cabo Gilberto também disse que há um alinhamento do STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do processo legal. Iremos apresentar 1 milhão de processos de impeachment se forem necessários. Eu tenho obrigação de lutar pela liberdade do povo”, disse.
De todos os pedidos contra Moraes, sete foram protocolados em 2026. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.
Impeachment contra ministros
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.
O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.
O presidente do Senado é responsável por dar encaminhamento à denúncia. Atualmente, a casa legislativa é presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). Até hoje, no entanto, o Senado nunca avançou em um processo de impeachment contra ministros.