O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do governo de cancelar a reunião que votaria a MP (Medida Provisória) do Frete Mínimo. O congressista é relator do texto na comissão mista e disse que se a medida caducar, haverá uma paralisação nacional de caminhoneiros.
O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 19 de março e tem 120 dias até perder validade.
Esse prazo venceria em 16 de julho. Zé Trovão afirmou que esperava votar o texto essa semana, já que na próxima semana não terá sessão do Congresso Nacional e, depois disso, estará muito próximo do recesso parlamentar, marcado para 20 de julho.
Trovão questionou o motivo do cancelamento do encontro para votar o seu parecer.
O deputado leu o relatório na segunda-feira (15). Segundo o relator, ele estava em reunião com o governo durante essa terça para ajustar os pedidos feitos pelo Planalto quando recebeu a notícia de que a reunião havia sido cancelada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com o congressista, a decisão não foi justificada.
Agora, de acordo com ele, todos os acordos costurados com o governo estão desfeitos e o texto será mantido da forma como foi lido na segunda. Trovão ainda reforçou que o Executivo terá de fazer um “milagre” para evitar uma paralisação nacional, caso o texto caduque.
“Se o texto não for votado essa semana, pode caducar. E aí o governo terá que fazer milagre. Ninguém que está atrás do volante aguenta mais. Se essa MP caducar, vai haver uma paralisação nacional”, disse em entrevista coletiva na Câmara.
O deputado afirmou que os acordos com o governo giravam em torno dos pedidos do Planalto para retirar os tributos da MP. Agora, ele garantiu que, independente da data da nova reunião, não há mais acordo.
“Quem quebrou esse acordo foi o Paulo Pimenta e o governo que agiram de má fé e de maneira arbitrária. Se vai haver convocação para amanhã, eu não sei, mas não teremos mais acordo em ponto algum”, concluiu.
A medida e o relatório
A MP, editada em março, busca impedir a realização de fretes abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que acompanha o setor desde a criação da política de pisos mínimos após a greve dos caminhoneiros de 2018.
Um dos dispositivos que mais gerou críticas desde a edição da Medida Provisória foi quanto às multas e a aplicação de penalidades, incluindo a suspensão do transporte por tempo determinado.
No relatório apresentado, o texto retira a multa que poderia chegar a R$ 10 milhões e estabelece uma nova regra proporcional ao descumprimento do piso mínimo. Pela proposta, a penalidade corresponderá ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso estabelecido pela ANTT.
O relatório também amplia o número de infrações necessárias para aplicação de sanções mais severas e converte em advertências as multas aplicadas antes da publicação da futura lei.
Esse ponto é uma das principais reclamações do setor produtivo, que acredita que isso diminui a liberdade de negociação. Trovão declarou que esse ponto não será alterado e que atendeu 80% das demandas do setor produtivo.
O texto também determina que o pagamento do frete deverá ser quitado em até 30 dias. Para transportadores autônomos, ao menos 70% do valor deverá ser antecipado e o restante quitado em até três dias após a prestação do serviço.
Outra novidade é a possibilidade de a ANTT criar pisos mínimos diferenciados conforme características específicas das operações, como tipo de carga, necessidade de equipamentos especiais e modalidade operacional.
Durante a apresentação do relatório, Zé Trovão afirmou que o dispositivo será ajustado para deixar explícito que nenhuma dessas peculiaridades poderá resultar em pagamento inferior ao piso mínimo nacional.
Outros pontos do relatório são: a obrigatoriedade de contratação de transportadores autônomos em pelo menos 30% das operações (hoje, essa exigência é de 14%); e converter todas as multas aplicadas antes da publicação da nova lei em advertências.
Um dos pontos mais sensíveis do relatório, no entanto, é a anistia de caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Segundo Trovão, esses profissionais não participaram dos protestos e estavam junto com os demais manifestantes porque tiveram os caminhões bloqueados.