A retirada de urgência do PL do governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1 destravou a pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (16). O Planalto atendeu ao apelo do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora os deputados podem voltar a deliberar projetos que estavam parados desde o final de maio. O projeto de lei, no entanto, não deve mais ser votado.
Motta já calculava que os trabalhos seriam desobstruídos nesta semana. Isso porque, caso o governo não retirasse a urgência, o PL do fim da 6×1 seria votado nesta terça com um texto idêntico ao da PEC que trata do mesmo assunto e foi aprovada em maio.
O próprio relator designado para o novo projeto de lei, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também relatou a PEC e divulgou agora um relatório semelhante ao apresentado na proposta de emenda.
A decisão devolve ao plenário a possibilidade de deliberar sobre três projetos que são tratados como prioridade e que Motta quer votar ainda neste semestre: regulamentação da Inteligência Artificial, aumento do piso dos MEIs (Microempreendedores Individuais) e o PL da Misoginia.
O PL do fim da 6×1 foi enviado no meio de abril em regime de urgência pelo governo justamente para pressionar pelo avanço da pauta no Congresso. O texto estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais.
A retirada da urgência foi formalizada durante a reunião de líderes. Com isso, os representantes dos partidos na Câmara discutiram os temas que entrariam em pauta nesta terça. À princípio, seria votado só o PL do governo. Agora, são 24 tópicos entre projetos de lei e requerimentos de urgência. Um deles é justamente um pedido de urgência para o PL da Misoginia.
A preocupação de Motta para resolver as pendências antes do recesso se dá em razão do período eleitoral. O segundo semestre deve ser esvaziado no Congresso, já que a maior parte dos deputados e senadores estarão voltados às suas campanhas nos estados.
Na semana que vem não haverá trabalhos na Câmara por conta do jogo do Brasil na Copa do Mundo de futebol e do São João. O acordo é para que os deputados façam um esforço concentrado na semana que começa em 29 de junho para garantir a aprovação dos textos mais importantes.