A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que negou a extradição de Carla Zambelli. Após a publicação do documento, o advogado de Zambelli afirmou que ela deve ser retirada da lista da Interpol. A situação jurídica da ex-deputada, no entanto, permanece nebulosa.
Segundo apuração do analista de Política Pedro Venceslau, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que começa agora uma nova etapa do ponto de vista jurídico.
“Ele ainda não consegue entender direito como fica a situação da Carla Zambelli no que se refere à difusão vermelha da Interpol”, relatou Venceslau ao CNN 360º desta sexta-feira (12). Os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol ficam impedidos de circular em aeroportos internacionais, e pode resultar em prisão.
De acordo com informações apuradas por Venceslau junto ao analista de Segurança Pública Elijonas Maia, quando uma pessoa é presa, seu nome é retirado da difusão vermelha. “A questão é que o nome pode voltar à lista da Interpol se houver um pedido da Polícia Federal brasileira ou do governo brasileiro”, destacou Venceslau.
O advogado Fábio Pagnozzi informou que pretende solicitar ajuda ao governo italiano para fazer a interlocução com a Interpol e com as autoridades policiais, a fim de entender com precisão qual é a situação jurídica de Zambelli e se ela está liberada para circular pela União Europeia.
“Evidentemente que no Brasil ela não pode pisar neste momento, porque tem uma ordem de prisão contra ela. Se ela pode sair da Itália, essa é uma outra questão que precisa ser repondida”, afirmou o analista.
Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, foi também condenada por porte ilegal de arma e ameaça, em episódio ocorrido em São Paulo às vésperas de uma eleição. Sobre essa segunda condenação, há outro processo de extradição em andamento na Itália.
Decisão italiana
A decisão da Corte Suprema italiana, tomada em 22 de maio e tornada pública nesta sexta-feira, apontou que houve violação do direito a um julgamento justo no processo conduzido no Brasil.
O documento afirma que Alexandre de Moraes, relator do caso, acumulou funções ao ser simultaneamente vítima de um dos crimes imputados a Zambelli e integrante do colegiado julgador. Esta circunstância, segundo a corte italiana, teria comprometido a imparcialidade do processo.
Em resposta, o presidente do STF Edson Fachin assinou uma nota em defesa da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento. Ele afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição Federal brasileira, com direito à ampla defesa.