O governo federal publicou no final da noite desta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia em 430 toneladas a cota da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. A medida ocorre poucos dias após a suspensão da atividade, determinada quando a captura atingiu 90% do limite autorizado para a safra.
A nova regulamentação divide a cota adicional entre duas regiões do estado. O litoral centro-norte receberá autorização para capturar mais 230 toneladas, enquanto o litoral centro-sul terá direito a outras 200 toneladas.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a decisão foi tomada após reuniões do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra e análise de dados científicos sobre o comportamento da temporada deste ano.
A revisão ocorreu após relatos de pescadores catarinenses de que a abundância da espécie foi concentrada em determinadas regiões, enquanto outras localidades registraram baixa presença dos cardumes em razão das condições oceanográficas.
De acordo com o Ministério, um levantamento comparando a produção de 2026 com séries históricas mostrou que apenas três, dos 25 municípios costeiros catarinenses, alcançaram volumes semelhantes aos registrados em anos anteriores. O cenário foi mais crítico no litoral norte. Segundo o governo federal, 12 dos 14 municípios da região não registraram captura de tainha durante a temporada.
Com base na diferença entre a produção histórica e a registrada neste ano, além dos parâmetros de Rendimento Máximo Sustentável utilizados na avaliação dos estoques pesqueiros, o governo definiu a ampliação das cotas.
A distribuição regional contempla os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul no litoral centro-norte.
Já a cota destinada ao litoral centro-sul abrange Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, a ampliação busca atender regiões que tiveram baixo desempenho durante a safra sem comprometer os critérios técnicos adotados para a gestão da espécie. A safra deste ano também registrou forte concentração da captura em algumas localidades do estado. O aumento da oferta provocou queda nos preços em determinados mercados e relatos de desperdício do pescado.
O Ministério da Pesca afirma que continuará monitorando a temporada e defende que a ampliação da cota seja acompanhada por medidas que garantam a sustentabilidade dos estoques e a distribuição equilibrada da produção entre as comunidades pesqueiras catarinenses.
A pesca de arrasto da tainha foi suspensa no último domingo (7), após determinação do Governo Federal. A determinação gerou reação de pescadores e autoridades da região.