O bloqueio de R$ 461,7 milhões do orçamento do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) para 2026 reforça a falta de previsibilidade de uma das principais políticas de gestão de risco da agropecuária brasileira, segundo avaliação da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais).
Para a entidade, a recorrência de cortes e contingenciamentos dificulta o planejamento de produtores rurais, seguradoras e do próprio governo, especialmente em um cenário de maior exposição a eventos climáticos extremos.
Com a medida, o orçamento inicialmente previsto de R$ 1,1 bilhão para o programa foi reduzido para cerca de R$ 638 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 100 milhões já haviam sido utilizados, restando pouco mais de R$ 500 milhões disponíveis para apoiar a contratação de seguros pelos produtores rurais.
Na avaliação da FenSeg, a instabilidade na destinação dos recursos ocorre em um momento considerado sensível para o setor. Alertas sobre a possível formação de um novo ciclo do fenômeno El Niño indicam a possibilidade de eventos climáticos severos em diferentes regiões produtoras do país, aumentando a importância de instrumentos de proteção para a atividade agropecuária, disse a entidade, em nota.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, afirmou, em nota, que “os fenômenos climáticos extremos já fazem parte da realidade da agricultura brasileira e, por isso, precisam ser incorporados ao planejamento das políticas públicas”.
Contudo, segundo o presidente, “mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção”.
Ele disse, em nota, que “o novo bloqueio de recursos do PSR evidencia um problema que há anos compromete a expansão da proteção no campo: a falta de previsibilidade orçamentária. O seguro rural é um instrumento de gestão de risco que depende de planejamento de longo prazo por parte de produtores, seguradoras e do próprio governo”.
A FenSeg aponta que os efeitos dessa instabilidade já podem ser observados na área protegida pelo programa. Dados apresentados pela entidade mostram que a cobertura apoiada pelo PSR passou de cerca de 13,7 milhões de hectares em 2021 para aproximadamente 3,2 milhões de hectares em 2025.
Para a FenSeg, a redução da cobertura “evidencia a necessidade de garantir maior previsibilidade à política pública”, permitindo que mais produtores tenham acesso a instrumentos de gestão de risco.
A entidade afirmou, ainda, que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024 no Senado. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, busca atualizar o marco legal do seguro rural, com medidas voltadas à ampliação da segurança jurídica e à criação de mecanismos que favoreçam maior estabilidade para a política pública.