O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.
A proposta, que vinha sendo chamada nos bastidores de “Refis do Agro”, mobilizou governo, bancada ruralista e entidades do setor ao longo dos últimos meses.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para produtores que acumulam dificuldades após sucessivos eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e quebras de safra registradas em diferentes regiões do país nos últimos anos.
Durante a votação, os senadores defenderam a necessidade de socorrer agricultores que acumularam prejuízos em razão de secas, enchentes e outros problemas climáticos registrados nos últimos anos. O projeto foi construído a partir de negociações entre parlamentares e representantes do setor agropecuário.
Após a aprovação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo participou das discussões e buscou construir consensos em torno da proposta. Segundo ele, o Executivo nunca se posicionou contra o objetivo de apoiar os produtores atingidos por adversidades climáticas.
Apesar disso, Durigan manifestou preocupação com os impactos fiscais da medida. De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica, o estoque de operações envolvidas pode alcançar cerca de R$ 200 bilhões. Considerando um custo estimado de 70% para o Tesouro Nacional, o impacto poderia chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.
“Ainda não temos o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos”, disse Durigan a jornalistas após a aprovação do texto.
O secretário ressaltou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alertar sobre as preocupações da área econômica.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, o custo estimado não é compatível com a situação das contas públicas. Por isso, o governo defende que a proposta seja reavaliada pela Câmara dos Deputados. Durigan afirmou que o Executivo poderá recorrer ao veto presidencial e, se necessário, até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O secretário também argumentou que o governo busca direcionar os benefícios apenas aos produtores efetivamente afetados pelas perdas climáticas. Segundo ele, agricultores que necessitavam de apoio já estavam sendo atendidos por mecanismos existentes.
Outro ponto levantado pela equipe econômica é o risco de restrição na oferta de crédito rural por parte das instituições financeiras. Segundo Durigan, medidas que ampliem excessivamente os custos para o sistema podem reduzir a disposição dos bancos em conceder novos financiamentos ao setor.
“O que temos alertado é que pode haver restrição de crédito por parte dos bancos, prejudicando os agricultores. Todo mundo tem que ter responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o Tesouro Nacional não tem capacidade de absorver o impacto total estimado. Por essa razão, o governo federal já considera levar a pauta ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.
Quem poderá acessar a linha
Poderão ser contemplados produtores rurais com dívidas de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025. Para operações de investimento, poderão ser incluídas parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o projeto, os financiamentos poderão ser utilizados para quitar ou substituir débitos já existentes, permitindo ao produtor migrar para condições consideradas mais favoráveis.
Como ficará a renegociação
O texto estabelece condições diferenciadas para pagamento, com juros reduzidos e prazos longos de amortização.
Os financiamentos poderão ter prazo de até dez anos, com possibilidade de extensão para até quinze anos em determinadas situações. Também está prevista carência de até três anos para início dos pagamentos. As taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, dependendo do enquadramento do beneficiário.
Outro ponto importante é que os débitos poderão ser recalculados sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.
O que motivou a proposta
A discussão ganhou força após o aumento dos pedidos de renegociação de dívidas em diversas regiões produtoras do país.
Parlamentares argumentaram que a combinação de juros elevados, eventos climáticos extremos e queda nos preços de algumas commodities comprometeu a capacidade de pagamento de milhares de produtores rurais.
Durante a tramitação, estimativas apresentadas por defensores da proposta indicaram que o estoque potencial de dívidas elegíveis poderia alcançar cerca de R$ 180 bilhões, embora a linha especial de financiamento tenha sido limitada a R$ 30 bilhões.
Disputa entre governo e bancada ruralista
A proposta gerou divergências dentro do governo federal, principalmente em razão do impacto fiscal e do uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O Ministério da Fazenda negociou ajustes com os senadores para reduzir resistências à medida. Após semanas de discussão, governo e Congresso chegaram a um acordo que permitiu o avanço do projeto.
Entidades do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam a aprovação do texto como uma medida necessária para evitar o agravamento da crise financeira em parte do setor produtivo.