O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, na última sexta-feira (29), a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como a figura central e “cérebro” do esquema bilionário de corrupção contra a Administração Pública e lavagem de capitais.
A soltura do réu, por meio do juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, foi concedida mediante a medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
Embora o reconhecimento de autoria e materialidade dos crimes, o juíz fundamentou a decisão no lapso temporal elastecido, uma vez que Artur está preso desde outubro de 2025, esvaziando a necessidade da medida extrema.
Além disso, os outros réus do processo já haviam passado pela substituição da prisão preventiva e, desse modo, o magistrado baseou-se no princípio igualitário.
Investigação
Artur é apontado pelo Ministério Público como articulador central de uma organização criminosa “complexa e de alta potencialidade lesiva”, voltada à fraudulenta aprovação de créditos de ICMS junto à SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), no contexto da “Operação Ícaro”, deflagrada em 2025.
O ex-auditor fiscal foi denunciado por suposta violação ao:
- art. 317, § 1o, do Código Penal, por 15 vezes, em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal;
- em concurso material com o art. 1o, caput, c/c o art. 1o, § 4o, ambos da Lei 9.613/98, por 22 vezes, em continuidade delitiva;
- em concurso material com o art. 1o, caput, c/c o art. 1o, § 4o, ambos da Lei 9.613/98, por 43 vezes, em continuidade delitiva;
- e em concurso material com o art. 1o, 1o, II, c/c o art. 1o, § 4o, ambos da Lei 9.613/98, por 5 vezes, em continuidade delitiva.
De acordo com a denúncia, a principal prática do grupo se dava por meio da aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Sefaz, mantendo um esquema de corrupção passiva qualificada e sistemática.
A investigação indica, ainda, um prejuízo bilionário ao erário (conjunto de bens pertencentes ao Estado). Documentos anexados pela acusação mostram quantias expressivas, como R$ 63.692.616,64 e R$ 6.607.573,92 em outro processo.
Artur seria, supostamente, o proprietário de 277 bitcoins, avaliados em aproximadamente R$ 100.263.216,13, valor este que nunca foi declarado às autoridades fiscais.
Esquema bilionário
Responsável por um esquema de corrupção que movimentou mais de R$ 1 Bilhão em pagamento de propina, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto mantinha contato direto com o fundador e dono da Ultrafarma, o empresário Sidney Oliveira, e com o diretor estatuário da rede Fast Shop, Mário Otávio Gomes, segundo a investigação do Ministério Público de São Paulo.
Além de Artur, Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, um segundo auditor fiscal foram presos em agosto do ano passado.
Artur Gomes da Silva Neto é apontado como a figura central e “cérebro” do esquema de corrupção investigado pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Financeiros).
Ele ocupava um cargo de destaque na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sendo Diretor Superintendente do Departamento de Fiscalização (DIFIS) e Supervisor Fiscal em áreas como ressarcimento de ICMS-ST e comércio varejista.
O MP teve acesso a trocas de e-mails entre Arthur e o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e também entre o auditor fiscal e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop. Segundo os promotores, as conversas mostram negociações e trocas de informações para facilitar o esquema de corrupção.
As investigações apontam que o fiscal recebia propina para manipular processos administrativos e facilitar com que empresas obtivessem créditos tributários.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa do ex-auditor fiscal. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo