A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2) a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica, estabelecendo as regras para obtenção de outorgas e para a inserção das baterias no setor elétrico brasileiro.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou em suas redes sociais que o governo publicará nesta quarta-feira (3) a portaria com as diretrizes para realização do primeiro leilão de baterias do país, previsto para dezembro deste ano.
O diretor-relator do voto-vista, Willamy Moreira Frota, tratou a medida como um marco para o setor elétrico e destacou o potencial da tecnologia para ampliar a resiliência do sistema.
“Diante do exposto, voto por aprovar a regulamentação que estabelece requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga para sistemas de armazenamento de energia (…), aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para implantação de armazenamento de energia elétrica”, afirmou em seu voto
A regulamentação e as diretrizes para realização de um leilão de baterias eram aguardadas por agentes do setor há anos e é considerada uma das etapas necessárias para viabilizar a expansão dos projetos de armazenamento no país.
Um dos principais pontos debatidos durante a tramitação da norma foi a cobrança pelo uso da rede elétrica. O setor argumentava que as baterias poderiam sofrer uma espécie de dupla cobrança, uma vez que utilizam a rede tanto para carregar energia quanto para descarregá-la posteriormente.
A solução aprovada pela Aneel retirou a cobrança da tarifa de uso da rede no momento do carregamento para sistemas autônomos de armazenamento que aceitarem ser despachados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Assim, esses empreendimentos deixarão de pagar a tarifa referente ao carregamento quando estiverem à disposição da operação do sistema.
A agência também recomendou que o ONS divulgue estudos indicando os pontos mais adequados para instalação de sistemas de armazenamento, com o objetivo de orientar investimentos e maximizar os benefícios da tecnologia para a rede elétrica.
As baterias são vistas como uma alternativa para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico, permitindo armazenar energia gerada por fontes renováveis, como solar e eólica, para utilização em horários de maior demanda ou menor geração.