A meta de universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033, como exige o novo marco legal do setor, já não pode mais ser considerada factível nos estados e municípios onde o processo de concessão do saneamento básico ainda não passou dos estágios iniciais.
O alerta vem do CEO da Aegea, Radamés Casseb, que está à frente dos serviços em 15 estados e 890 municípios. “Não dá mais”, resumiu o executivo em entrevista à CNN.
“Me parece, olhando como player atuante no setor e interessado em promover esse debate no Brasil, que estamos falando de um período [de universalização] após 2033 nos lugares onde a discussão social ainda não levou à tomada de decisão de iniciar o processo”, afirmou Radamés.
Segundo ele, leva-se em média dois anos para fazer a modelagem, obter todos os avais de instâncias legislativas, passar por órgãos de controle e estruturar um leilão de saneamento básico.
Com o cronograma chegando perto do limite estabelecido pela Lei 14.026, quem não deu um pontapé inicial nesse processo dificilmente terá condições de alcançar 99% de abastecimento de água potável e 90% de tratamento de esgoto até 2033, segundo Radamés.
Em algumas circunstâncias, o marco legal admite o adiamento do prazo até 2040. Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional postergando oficialmente o prazo.
Para o CEO da Aegea, a boa notícia é que processos já em andamento devem garantir um fluxo de leilões nos próximos anos e a continuidade dos investimentos.
Estados como Rondônia e Rio Grande do Norte estão estruturando suas concessões ou PPPs (parcerias público-privadas). Goiás fez uma tentativa em março, mas não houve interessados.
Radamés avalia que a responsabilidade pela universalização é conjunta e precisa ser cobrada pela sociedade como um todos, incluindo órgãos de controle e os agentes do setor.