O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, decisão anunciada na quinta-feira (28) que desencadeou uma série de reações no cenário político brasileiro.
A medida foi confirmada à CNN pela porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, que afirmou que o governo americano detectou a atuação das duas facções em 12 estados do território norte-americano.
Roberson não detalhou quais são esses estados, argumentando que tal informação cabe às autoridades judiciais.
Segundo ela, o governo americano avalia que a influência e as redes ilícitas do PCC e do Comando Vermelho se estendem muito além das fronteiras do Brasil, e que continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger os interesses de segurança nacional.
Reação do governo federal
O Palácio do Planalto emitiu uma nota extensa em resposta à decisão americana, elencando as frentes em que o governo federal atua no combate ao crime organizado e na redução dos índices de violência e criminalidade.
O documento afirma que qualquer cooperação internacional é bem-vinda, desde que não ataque diretamente a soberania nacional e a independência financeira do país.
Este último ponto foi destacado como a principal preocupação do governo federal, uma vez que a legislação americana amplia os instrumentos de combate financeiro, permitindo o bloqueio de recursos e uma maior fiscalização sobre transações em instituições com ligação direta ou indireta a recursos associados às organizações classificadas.
A nota do Palácio do Planalto também mencionou que a classificação poderia impactar o Pix, ferramenta amplamente utilizada pelos brasileiros no cotidiano.
O documento ainda criticou a família Bolsonaro, afirmando ser “deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender uma intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram com o Tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”.
Lula critica Flávio Bolsonaro
Em discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou publicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia viajado a Washington para se encontrar com o presidente americano, Donald Trump.
Lula afirmou ter se reunido com Trump por três horas e entregou quatro documentos, um dos quais tratava do combate ao crime organizado.
Ao mencionar Flávio Bolsonaro, disse que o senador “não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de nos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil”.
Em resposta, Flávio afirmou que Lula estaria “defendendo a soberania do CV e do PCC”, acusação que acirrou ainda mais o debate político em torno da decisão americana.
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro também divulgou nota afirmando que as representações movidas por parlamentares da base aliada são “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o judiciário como extensão de seu projeto político”, e que é “inaceitável que parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de cooperação internacional contra o terrorismo”.
Movimentações no Congresso e no STF
Parlamentares da base do governo acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja apurado se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra a soberania nacional durante sua visita aos Estados Unidos.
A iniciativa partiu de parlamentares do PSOL e da Rede, e o documento apresentado cita que as articulações de Flávio junto ao governo Trump prejudicaram o combate ao crime organizado e abriram precedentes perigosos para intervenções externas no território brasileiro.
Paralelamente, Lindbergh Farias (PT) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a decisão americana seja incorporada como fato novo ao processo em que Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação de autoridades brasileiras.
Na avaliação de Lindbergh, a ação americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar as instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
O deputado também alerta que, ao enquadrar o crime organizado sob a legislação antiterrorista, os procedimentos podem migrar da cooperação penal tradicional para mecanismos de segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, que operam sob regras mais restritivas.