O debate sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar novos contornos no Senado Federal, onde a tendência é apostar na livre negociação entre empregados e empregadores para definir a jornada e a escala de trabalho.
Em entrevista ao Agora CNN, o pesquisador do FGV Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho avaliou os impactos econômicos da proposta e defendeu que o período de transição para as empresas seja prolongado.
Negociação é mais eficiente do que imposição por lei
Para Fernando, países que conseguiram reduzir a jornada de trabalho de forma consistente, mantendo produtividade e competitividade, foram aqueles em que essa mudança ocorreu de maneira negociada, e não imposta por lei.
“Em geral, as reduções de jornada são negociadas porque as empresas que fazem isso e conseguem ceder são aquelas que estão mais adaptáveis”, afirmou.
Segundo ele, ao longo do tempo, os ganhos de produtividade tendem a se converter, em parte, em aumento de salário e, em outra parte, em redução da jornada.
O pesquisador também fez uma distinção importante entre jornada e escala de trabalho.
“Jornada de trabalho é o total de horas que eu trabalho; escala é como eu divido essas horas”, explicou.
Ele ressaltou que, ao contrário da jornada — que é legislada em vários países como um teto máximo —, a escala raramente é definida por lei, justamente pela heterogeneidade entre setores e regiões.
Transição mais longa reduz impactos negativos
Questionado sobre se uma transição mais longa ou um modelo híbrido poderia reduzir os impactos negativos sem abandonar o objetivo de diminuir a jornada, o pesquisador foi categórico.
“Quanto mais flexibilidade você dá, é melhor, do ponto de vista da adaptação das empresas”, disse.
Ele destacou que existem setores em que o investimento inicial para a operação é muito elevado, e que mudanças abruptas nas condições podem gerar perdas significativas.
“Prolongar o período de transição é sempre positivo”, concluiu.
O pesquisador também lembrou que, desde a década de 1980, a jornada de trabalho no Brasil vem caindo gradativamente.
“A jornada média de trabalho no Brasil hoje em dia está em 38 horas, longe das 44 horas que era a média em 1988”, afirmou.
Para ele, o que ainda falta é uma melhor representação dos trabalhadores pelos sindicatos, de modo que a negociação coletiva seja, de fato, viável e representativa.
Judicialização ameaça segurança jurídica
Fernando também alertou para os riscos de uma eventual judicialização da matéria após sua tramitação no Congresso Nacional.
Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 teve como um de seus principais efeitos a redução das ações na Justiça do Trabalho, o que diminuiu o custo esperado da contratação e contribuiu para a queda na taxa de desemprego.
Para o pesquisador, abrir espaço para disputas judiciais sobre o tema representa um retrocesso.
Ele também apontou que o debate no Congresso foi prejudicado pela proximidade das eleições, o que transformou a discussão em um ambiente politizado.
“Como a eleição está muito próxima, se criou um ambiente em que se torna impossível o debate, porque ser a favor do debate, entender os prós e os contras, é como se você fosse contra o trabalhador”, disse o pesquisador.