A Câmara dos Deputados votará em instantes a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que encerra a escala de trabalho 6×1. Pelo modelo de tramitação, a medida necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por 34 votos a 4. O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto.
Em atualização.
*Sob supervisão de João Ker