A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) afirmou nesta quarta-feira (27) que está acompanhando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a disponibilização de espaços adequados para amamentação às funcionárias de shoppings centers e que aguarda publicação do acórdão para orientar os centros de comércio.
Em nota ao CNN Money, a entidade reforçou a importância de iniciativas “voltadas ao acolhimento, bem-estar e proteção da maternidade”.
“Informamos ainda que aguardamos a publicação do acórdão para analisar integralmente os detalhes da decisão e orientar os empreendimentos associados sobre os próximos passos e o prazo de adaptação previsto pelo STF”, afirma a Abrasce.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, que shopping centers também poderão ser responsabilizados pela criação de espaços destinados à amamentação e ao acolhimento de funcionárias lactantes que trabalham nas lojas instaladas nos empreendimentos.
Os ministros entenderam que a obrigação prevista no artigo 389 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser estendida aos shoppings, com base na proteção constitucional à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher.
A Corte também definiu um prazo de até um ano para que os shopping centers se adequem às novas exigências.