Um estudo produzido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), divulgado nesta quarta-feira (27), aponta que a proposta para o fim da escala 6×1 discutida no Congresso Nacional está “distante do padrão internacional” para regras trabalhistas.
Segundo a análise do CLP, o modelo elaborado na Câmara dos Deputados se diferencia dos sistemas mais comuns mundo afora pelo fato de “impor uma jornada rígida” – ao exigir ao menos dois dias de folga – e haver “pouco tempo para transição” – todo o processo de redução de carga horária será feito em até 14 meses.
O levantamento comparou a proposta brasileira com os sistemas trabalhistas de 22 países, e concluiu que a maior parte deles impõem, sim, limites diários e semanais de trabalho, mas com a exigência fixa de apenas um dia de folga por semana.
A comparação também foi feita com blocos internacionais, como a UE (União Europeia) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Nesses casos, também há limites de horas e exigência de folgas, mas sem que o descanso seja fixo em dois dias da semana.
O texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi referendado na comissão especial da Câmara dos Deputados para o tema nesta quarta-feira (27), e a expectativa é de que seja aprovado no plenário da Casa ainda no mesmo dia.
A PEC prevê redução de 2 horas na jornada e proibição da escala 6×1 em até dois meses após a promulgação da proposta. Depois disso, em até um ano, deverá haver a diminuição de mais duas horas semanais.
De acordo com os dados do CLP, a maior diferença do relatório brasileiro está na imposição da escala 5×2 como máxima, e não necessariamente na redução de carga horária total. Em relação a países com jornadas ainda menores – como a França, que adota 35 horas semanais – o período de descanso também é mais flexível.
Segundo o CLP, os franceses e países como Japão, China e México permitem que as horas sejam distribuídas ao longo da semana em até seis dias, com o período de descanso podendo ser flexibilizado em um ou mais dias.
O estudo critica, ainda, os efeitos dessa exigência mínima de dois dias de descanso tanto para trabalhadores quanto para empresas. Para o CLP, tal regra impede que sejam feitos arranjos específicos de escala, como a possibilidade de se trabalhar seis horas em seis dias ao invés do regime de oito horas durante cinco dias.
“A rigidez da proposta pode afetar parte dos próprios trabalhadores que ela pretende beneficiar. Para muitas pessoas, especialmente mulheres, o problema não é apenas quantas horas se trabalha, mas como essas horas são distribuídas”, diz a nota técnica da entidade.
No caso de pequenas empresas, o CLP aponta que elas terão mais dificuldades para lidar com uma proposta que “combina aumento de custos e menor flexibilidade”.
A entidade defende que os pequenos negócios podem sofrer com informalização, pejotização, redução de vagas e aumento de rotatividade.
“O desafio não é apenas o aumento do custo da hora trabalhada, mas também a reorganização de escalas, negociação de turnos e cobertura de horários de pico com menos flexibilidade”, afirma o Centro de Liderança Pública.
“Tempo curto”
O levantamento do CLP pontua também o que classifica como “prazo insuficiente” para implementação das novas regras e para análise dos resultados na prática. Para a entidade, 14 meses seriam “curtos” para uma mudança na Constituição que terá impactos em toda a economia brasileira.
“O CLP defende uma transição gradual, por setor ou porte de empresa, permitindo acompanhar impactos sobre emprego, salários, informalidade e preços antes da adoção completa da regra”, diz a nota técnica.
“Uma alternativa seria começar pelos setores menos dependentes da escala 6×1 e avançar aos poucos para os mais sensíveis. O debate deveria se concentrar em como criar uma transição capaz de melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a proteção do emprego formal”, completa a entidade.
*Sob supervisão de João Nakamura
Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas