Com a previsão de apresentação do texto que propõe o fim da escala 6×1 na Câmara para esta segunda-feira (25), o grande impasse para confecção do relatório final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) é sobre a regra de transição para implementação do novo regime trabalhista.
Nos encontros da comissão especial criada para debater o tema, parlamentares, empresários e trabalhadores tentam chegar a um denominador comum sobre quanto tempo seria necessário para a implementação das 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salário.
Enquanto alguns grupos defendem a aplicação integral do projeto a partir da aprovação, algumas alas mais cautelosas com os riscos para o empresariado propõem um período de até 10 anos de transição, além de contrapartidas fiscais para empresários — algo que o governo rejeita.
Para o Palácio do Planalto, o desejado é que haja algum tipo de diminuição na carga horária já neste ano, uma vez que a pauta se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações da CNN, tanto Lula quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam um plano para uma transição com redução gradual nos próximos dois anos, com a primeira diminuição prevista ainda neste ano.
Confira qual regra poderia estar na mesa de discussão:
- Após a aprovação, diminuição de uma hora em 120 dias (quatro meses), com redução de 44 horas para 43 horas semanais — o que já aconteceria em meados de outubro deste ano;
- Com um ano da primeira implementação, ocorreria a redução de mais uma hora, passando de 43 horas para 42 horas semanais — com previsão em outubro de 2027;
- Por fim, após dois anos da implementação, corte de mais duas horas na carga, chegando às 40 horas semanais propostas — encerrando a transição em outubro de 2028.
Apesar desse cenário, uma outra alternativa também é ventilada nas discussões, a de dividir as duas horas da última redução em dois períodos de uma hora, o que diminuiria a jornada semanal para 41 horas em 2028 e para 40 horas em 2029.
Com isso, em vez de um período de dois anos para a realização total de implementação, empresários poderiam levar três anos para concluir o processo de redução da jornada de seus funcionários.
Lula busca tranquilizar empresários
Em busca de rebater críticas e temores de empresários, o presidente declarou nesta terça-feira (19) que não vai impor o fim da 6×1 “na marra”, ao se referir que cada setor teria suas particularidades respeitadas durante o processo de implementação.
“Não fique assustado. A escala 6×1 é uma coisa necessária, porque hoje o povo quer ter mais tempo”, começou o presidente, que usou de exemplo uma possível substituição de pessoas por robôs para pedir mais consideração aos trabalhadores.
“Enquanto tiver trabalhador, a gente tem que respeitá-los, e nós sabemos que a jornada de trabalho será aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor na marra.”
Oposição apresenta projeto alternativo
Durante sabatina na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na semana passda, o senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, criticou o fim da escala 6×1 e propôs apresentar uma alternativa de jornada de trabalho aos brasileiros.
“Com relação ao fim da escala 6×1, o Brasil se atualizou. O mundo que nós vivemos hoje não é mais o de 1943, na época da CLT. Todos nós queremos trabalhar menos e ganhar mais, só que é uma legislação que está atrasada, engessada, que vai causar um impacto nos municípios de R$ 50 bilhões por ano se for aprovada dessa forma”, disse o senador.
A proposta prevê uma “liberdade” para o trabalhador escolher o tipo de jornada mais apropriada para si, o que Flávio considera benéfico, principalmente para mulheres. “A gente quer dar liberdade para que as pessoas escolham sua jornada de trabalho”, completou.