O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (21) acolher um recurso do Ministério Público Eleitoral e anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022.
Com a decisão, o União Brasil perderá os eleitores obtidos pelo parlamentar e passará por uma retotalização dos votos no Ceará. Dependendo do novo cálculo, a medida pode resultar na redistribuição de cadeiras da bancada federal do estado ou até na troca de deputados eleitos.
Heitor foi cassado pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) em razão de irregularidades no uso de recursos públicos na campanha. Os valores chegam a R$ 1,6 milhão. No entanto, ao julgar o caso, o tribunal regional manteve os votos do candidato.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE e argumentou que o Código Eleitoral prevê a anulação dos votos recebidos quando há irregularidades graves, como fraude ou outras práticas proibidas pela legislação.
No caso de Heitor, as irregularidades estão relacionadas ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O parlamentar não comprovou a destinação de R$ 618 mil em verbas de campanha. Além disso, mais de R$ 1 milhão foram declarados como despesas com serviços advocatícios e contábeis, valores considerados desproporcionais pela Justiça Eleitoral.