Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, três policiais envolvidos na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Com isso, eles se tornam réus pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça e passam a responder oficialmente por um processo penal na Corte. O próximo passo é chamado de “instrução criminal”, que é o momento de produção e coleta de provas contra ou a favor do acusado.
Primeiro, os reús serão intimados para apresentarem uma defesa prévia. Depois, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além de realizado o interrogatório dos acusados. Em seguida, os réus terão uma nova chance de defesa. Só após essa fase é que será marcado o julgamento.
Segundo ele, os denunciados integravam uma organização criminosa formada por policiais civis e outros agentes que atuava para garantir a impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações de crimes praticados por organizações criminosas no estado, sobretudo em disputas por domínio territorial e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais.
A denúncia afirma ainda que a organização atuava de forma padronizada para atrapalhar investigações, com desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos.
No caso específico de Marielle, a PGR sustenta que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano de execução da vereadora e assumiu o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.
A decisão de abrir esta nova ação ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.
Por unanimidade, os ministros concluíram que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime por interesses ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.