O adiamento do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 expôs um cabo de guerra entre governo federal e oposição na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), anunciou que precisará de mais tempo para ajustar o texto final, com nova data de apresentação prevista para a segunda-feira seguinte e votação esperada para 25 de maio.
O principal entrave é a regra de transição — ou seja, o período que trabalhadores e empregadores terão para se adaptar às mudanças na legislação trabalhista. Enquanto o governo federal pressiona para que a medida entre em vigor de forma imediata, parlamentares de centro e parte da oposição defendem uma transição gradual.
Pontos consolidados e o nó da transição
Segundo a analista Clarissa Oliveira, ao Live CNN, há consenso entre os parlamentares em relação a três pontos centrais da proposta: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a substituição do modelo 6×1 pelo modelo 5×2 e a manutenção dos salários dos trabalhadores. A analista explicou que o ponto principal é justamente a transição, então quanto tempo que a população e os empregadores vão ter para poder se adaptar a essas novas mudanças na legislação trabalhista.
Uma das alternativas em discussão prevê uma redução gradual de uma a duas horas por ano até atingir as 40 horas semanais, o que representaria uma transição de dois anos a quatro anos. Essa proposta conta com apoio de parlamentares do centro e de parte da oposição, mas enfrenta resistência do Palácio do Planalto, que prefere a implementação imediata da mudança.
Interesse eleitoral e pressão do empresariado
Clarissa Oliveira destacou que a mudança na jornada de trabalho é considerada fundamental para o projeto eleitoral do governo. “O melhor dos mundos neste momento para o governo petista é que não haja regra de transição, que a aplicação seja imediata”, afirmou a analista. No entanto, a implementação imediata geraria um impacto significativo no empresariado, cujas entidades têm feito pressão junto aos parlamentares, manifestando preocupação com a capacidade dos setores afetados de manterem a empregabilidade.
Nesse contexto, Lula fez um aceno público ao setor produtivo, declarando que o fim da escala 6×1 não seria imposto “na marra” — expressão utilizada pelo próprio presidente ao tratar do assunto. A sinalização foi interpretada como uma tentativa de equilibrar os interesses dos trabalhadores e do empresariado, ao mesmo tempo em que o governo resiste a conceder desonerações fiscais aos setores afetados. Segundo auxiliares do presidente, a resistência se deve ao risco de que setores que já operam no modelo 5×2 se beneficiem indevidamente de uma desoneração linear, com impacto negativo nas contas públicas.
Cronograma apertado e próximos passos
O anúncio do adiamento foi feito na véspera, após reunião entre Hugo Motta, o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o relator Leo Prates. Na ocasião, Hugo Motta afirmou que a redução da jornada não afetará a produtividade brasileira nem a economia, e que a proposta pode contemplar as preocupações do setor empresarial.
O cronograma para aprovação é considerado bastante apertado. Após a votação na comissão especial e no plenário da Câmara, a proposta precisaria ser encaminhada ao Senado Federal para que o Congresso Nacional consiga promulgá-la até o fim de junho. Para a semana seguinte ao adiamento, estava prevista ainda uma reunião de líderes com Hugo Motta exclusivamente para tratar sobre o tema, reforçando o esforço concentrado dos parlamentares para avançar na pauta.