Representantes do agronegócio comemoram a aprovação do Projeto de Lei 715/2023, ocorrida em votação simbólica nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados. Conhecida como “Lei dos Safristas”, a medida permite a contratação formal de trabalhadores sem a perda do Bolsa Família. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto aprovado garante que trabalhadores temporários da safra não percam o direito a benefícios sociais do governo federal ao assinarem um contrato de trabalho de curto prazo, comum durante a colheita, por exemplo.
“É acima de tudo um projeto de conformidade setorial. Ao permitir que os safristas acumulem os benefícios do Bolsa Família traz um novo contingente de mão de obra que não estava disponível para trabalhar formalizada”, diz Ibiapaba Netto, presidente da CitrusBr, entidade que representa as indústrias exportadoras de suco de laranja.
“Isso traz segurança jurídica e mitiga riscos trabalhistas que eventualmente possam existir. Então, é uma ótima para setor para colheita de laranja e para indústria de suco como um todo”, completa.
O CNC (Conselho Nacional do Café) também comemora. “Esta é uma vitória do safrista, do produtor rural, em especial do cafeicultor, e da formalização no campo. Desde o início da tramitação, o CNC acompanhou de perto essa pauta por entender que ela é fundamental para a cafeicultura brasileira. O trabalhador não pode ser penalizado por aceitar um contrato formal durante a safra. Isso indica que ele não pode se negar a assinar a sua carteira.” disse o presidente do CNC, Silas Brasileiro
Tanto a cafeicultura como a citricultura usam intensivamente a mão de obra em determinados períodos do ano, principalmente na colheita.